Depois de meses de disputa de bastidores entre petistas e peemedebistas no Senado, a presidente Dilma Rousseff finalmente indicou nesta segunda-feira, 17, dois nomes para as vagas abertas no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No fim, prevaleceu a escolha de um novo conselheiro para cada partido, mas a demora colocou o órgão regulador em uma posição arriscada até que os indicados sejam aprovados pelo senadores. O governo contemplou indicações do Senado, Casa em que aposta as fichas para debelar a crise política.

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O Planalto encaminhou ao Senado os nomes de Aníbal Diniz e de Otávio Luiz Rodrigues Junior para compor o conselho da Anatel. O primeiro para ocupar a vaga no colegiado deixada pelo ex-vice-presidente da Agência, Jarbas Valente, no fim do ano passado, e o segundo para o lugar de Marcelo Bechara, que deixou o cargo na semana passada. Com apenas três conselheiros restantes, a Anatel ficou com uma composição arriscada, no limite para deliberação de pautas.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a demora para a indicação dos novos nomes para a Anatel se deveu à difícil relação do governo com o Senado, que deve sabatinar os indicados, mas principalmente a uma disputa interna do PMDB na Casa. Senadores de alas distintas do partido desejavam emplacar “apadrinhados” em uma das vagas, já que a outra já estava decidida há mais tempo por um nome do PT.

De acordo com fontes no Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo recente de afagos do governo Dilma, não quis tomar para si a decisão de indicar um nome para a vaga que corresponderia ao partido, abrindo uma disputa franca entre dois aliados diretos pela cadeira. Ex-ministro das Comunicações no governo Lula (2004-5), o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), brigou pela indicação de Rodrigues, que foi consultor jurídico do ministério na gestão do parlamentar, tendo experiência sólida no setor.

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Mas outra ala do PMDB, que seria capitaneada pelo senador Romero Jucá (RR), avaliava que Eunício já teria sido contemplado pela indicação de seu genro, Ricardo Fenelon Junior, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Não se pode concentrar todas as indicações em uma pessoa só”, concordou uma fonte próxima à Anatel.

Como pano de fundo, Eunício e Jucá já travam uma disputa sobre quem vai suceder Renan na presidência do Senado a partir de 2017, uma vez que cabe ao PMDB, a maior bancada da Casa, o direito à indicação. No fim, prevaleceu a indicação de Eunício, já que Jucá nem mesmo apresentou um nome ao partido para disputar o cargo.

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A segunda vaga também foi alvo de polêmicas. Isso porque o PT, patrocinado pelo atual titular das Comunicações e ex-presidente do partido, Ricardo Berzoini, e pelo primeiro vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC), decidiu indicar o ex-senador Aníbal Diniz (PT-AC) desde o primeiro semestre deste ano. Diniz foi suplente que assumiu a vaga de Tião Viana quando este foi eleito governador no Acre. Tião é irmão de Jorge.

Atualmente lotado na liderança do governo no Congresso Nacional, Diniz chegou a elaborar projetos voltados para a banda larga durante seu mandato, mas não é considerado um técnico no setor, indo na contramão do que o próprio Partido dos Trabalhadores defendeu em indicações anteriores ao conselho da Anatel.

Para tentar suprir as vagas em aberto e poder deliberar os processos com mais tranquilidade, a Anatel chegou a elaborar novamente uma lista de “conselheiros substitutos” com superintendentes do órgão, a exemplo do que ocorreu durante a vacância da vaga da ex-conselheira Emília Ribeiro. Altos executivos da agência se revezaram na cadeira até que o conselheiro Igor de Freitas tomasse posse.

Mas o governo optou por não usar tal instrumento para impedir que se amplie o descontentamento do Senado – no momento o Palácio do Planalto tenta usar a Casa para diminuir a crise política. Esse expediente já foi usado também em outras agências reguladoras. Sem o crivo da Casa Legislativa, parlamentares criticavam o uso de “diretores biônicos” nos órgãos. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) também condena a prática.