A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira, 21, que a maior dificuldade do País atualmente é fazer cumprir as leis. Cármen participou de debate “Constitucionalização do Direito Civil” no Centro Universitário de Brasília (Uniceub), unidade de Taguatinga.
Em sua fala, Cármen destacou as leis brasileiras que foram replicadas por outras nações, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha e a lei voltada a refugiados. “Nossas constituições são muito bem feitas, a de 1924, por exemplo, é considerada uma das melhores que se teve naquele período. Nossa dificuldade é em cumprir as leis que nós temos. Nós não temos problemas de falta de leis e de boas leis. O nosso problema é cumprir leis”, disse.
“Se cumprirmos a Constituição inteirinha eu tenho certeza que o Brasil consolida uma democracia que vai ser copiada também e seguida também por muitos povos. Eu sei que é difícil. Tenho certeza que a tarefa é difícil.”
Clareza
Em sua fala, Cármen Lúcia também defendeu uma comunicação mais clara do poder Judiciário. “Temos de aprender a nos comunicar. Temos de ligar a tecla SAP, porque o Brasil mudou para melhor. Porque o cidadão vai ao Judiciário em busca de seus direitos e quer saber o que eu, como juíza, decidi.”
Cármen destacou que quem lida com Direito tem de aprender todos os dias, reflexo de mudanças de leis, costumes e de demandas humanas. “Vivemos em um mundo de desentendimentos. Falta de capacidade de comunicação, que é própria do Direito. Temos que aprender a aprender a nos comunicarmos.”
Segundo a presidente da Corte, os cidadãos brasileiros têm pressa em ter seus direitos cumpridos, o que justificaria uma comunicação mais clara do poder Judiciário. “O cidadão tem fome de justiça, de igualdade, de respeito, de luta e muito mais. Por isso que a despeito de tantas dificuldades, temos um campo enorme para termos esperança.”