O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli criticou nesta terça-feira, 17, o que classificou como “transferência das decisões do poder eleito para a tecnocracia judicial”. Segundo ele, o procedimento de se levar cada vez mais questões ao Judiciário tem que ser revisto.
“Tudo isso é grave. Não podemos apostar que o Judiciário é a solução de todos os problemas. O Judiciário tem que cuidar do passado. E estão nos pedindo para cuidar do presente e do futuro. Quem tem que cuidar do presente é quem está no Executivo. Quem tem que cuidar do futuro é o Legislativo” afirmou. “Se o Judiciário quiser cuidar do futuro vai quebrar a cara. Porque o balcão vai mudar de lugar”.
Em palestra no XXVIII Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro Reis Velloso, Dias Toffoli fez um inventário da política brasileira desde a monarquia e falou das intervenções militares. “(Ao longo da historia) Quem exerceu o papel moderador da sociedade (brasileira) não foi o Judiciário. Quem exerceu esse papel foi o Exército. A partir de outubro de 1988, e numa linha que é mundial, o Judiciário brasileiro começa a atuar como moderador. No mundo inteiro há crise de credibilidade do parlamento”, afirmou.
O STF tem sido instado a se posicionar sobre questões políticas, como o rito do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, que acabou impugnada, além de uma série de outros temas.
Nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello liberou para julgamento no plenário da ação pelo impeachment do presidente em exercício Michel Temer. Em abril, Marco Aurélio tinha determinado a retomada do processo contra Temer, após o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivá-lo.