O Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) está propondo um reajuste no valor das suas taxas de serviços. Na mensagem do governo pedindo a aprovação da Assembléia Legislativa à nova tabela, as correções médias são de 30%, mas em alguns serviços, como o exame de aptidão física e mental, o aumento chega a 230%.
A proposta ainda não foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa antes de ser levada ao plenário, mas coincidiu com a votação na sessão de ontem, em primeira discussão, de um projeto que autoriza o governo a transferir R$ 25 milhões do Detran para o DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) fazer reparos nas rodovias estaduais. A alegação da oposição é que se o Detran tem recursos extras para repassar ao DER, não haveria necessidade de corrigir suas taxas.
Membro da Comissão de Finanças, o deputado Reni Pereira (PSB) acusou o governo de estar transgredindo o Código Nacional de Trânsito ao usar recursos do Detran para obras nas estradas. ?O Detran só pode funcionar como órgão de trânsito. Não pode construir estradas?, disse Pereira.
Ele citou que, em 2007, o Detran já transferiu para o DER R$75 milhões para o programa de recuperação de rodovias no Paraná. ?O governo está desviando a função das taxas. Está cobrando um pedágio indireto?, atacou.
Defasagem
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que os adversários estão criticando o que não entendem. Romanelli afirmou que as taxas do Detran estão defasadas e que, na maioria dos serviços, ficam em 2%. Os aumentos maiores são aplicados em serviços em que a legislação nacional exige mudanças, justificou o líder, citando o caso do exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para emissão e renovação de carteiras de habilitação, que implicam o credenciamento de médicos e psicólogos.
?Não existe aumento abusivo. Alguns serviços têm reajuste maior, mas outras taxas estão sendo extintas?, defendeu Romanelli. Ele disse ainda que a soma dos reajustes de todos os serviços da tabela representam um aumento de apenas 3,04% na receita do órgão.
Na tabela distribuída pela oposição, a emissão da carteira de habilitação custará R$ 50,28 contra a taxa atual de R$ 38,08. Conforme a proposta, a licença para aprendizagem de direção de veículos passa de R$ 12,70 para R$ 30,70, correspondendo a um reajuste de 62%. O líder do governo se contrapôs, apontando que o exame teórico técnico aplicado pelo Detran terá seu valor reduzido de R$ 25,40 para R$ 20,37.
