O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o órgão paulista que mais recebe solicitações pela Lei do Acesso à Informação – foram 1.621 pedidos em um ano. Na sequência, aparecem a Central de Atendimento ao Cidadão, com 1.042 pedidos, a Secretaria da Educação, com 862, a Fundação Casa, com 392, e a Polícia Civil, com 337.
Os dados integram balanço que o Arquivo Público do Estado divulga nesta quinta-feira, 16, em evento que celebra o primeiro aniversário da Lei do Acesso à Informação. Desde que a legislação entrou em vigor, em maio do ano passado, a administração estadual recebeu 8.433 pedidos – 1.248 estão atualmente em andamento. No total, 111 solicitações foram negadas, entre outras razões por tratarem de conteúdos tidos como sigilosos.
O balanço do Arquivo Público do Estado também mostra que a maioria dos pedidos foi realizada por meio dos Serviços de Informações ao Cidadão, sistema com 224 unidades. No total, 7.979 solicitações foram feitas por este meio, 302 por e-mail, 85 por carta, 43 pessoalmente e 10 por telefone – há 14 registros cujo meio não está especificado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
