A 2.ª Vara Federal de Curitiba autorizou, no último final de semana, a prorrogação das prisões temporárias de 63 pessoas detidas durante a Operação Farol da Colina. O juiz federal Sérgio Moro entendeu que a liberação dos envolvidos poderia atrapalhar as investigações da Polícia Federal. Os pedidos de prorrogação das prisões partiram da força-tarefa criada para investigar a lavagem de dinheiro através das contas CC5, instalada em Curitiba.
Os mandados de prisão venceram no sábado, mas com a decisão judicial se estendem até quinta-feira. A Operação Farol da Colina foi comandada pela Polícia Federal em sete estados e apreendeu documentos, disquetes e computadores com doleiros e empresários. Os procuradores da república acreditam que o material levantado pode ajudar a descobrir mais sobre o esquema que enviou ilegalmente para o exterior cerca de R$ 60 milhões, entre 96 e 2000. Boa parte desse dinheiro teria passado por agências do Banestado em Foz do Iguaçu. Mas a força-tarefa trabalha também com as operações dólar-cabo, cujo rastreamento é mais complicado porque escapa da operação bancária comum.
Farol da Colina
A operação Farol da Colina foi deflagrada na semana passada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal com vistas à prisão de doleiros e à coleta de provas a respeito de suas atividades financeiras em todo o Brasil. As prisões e buscas foram ordenadas pelos dois juízes da 2.ª Vara Federal Criminal, Sérgio Moro e Bianca Arenhardt, e foram motivadas pelas investigações realizadas pela Força-Tarefa CC5 , especialmente o rastreamento de recursos evadidos de forma fraudulenta do país, através de contas CC5 mantidas principalmente em agências bancárias de Foz do Iguaçu. As investigações ainda contaram com a colaboração de outros órgãos, como a Receita Federal, Banco Central e CPMI do Congresso Nacional.
A busca dos destinatários dos recursos levou a contas mantidas por doleiros em várias instituições financeiras estrangeiras, entre elas a agência do Banestado em Nova York e a empresa Beacon Hill Service Corporation, esta também sob investigação por autoridades norte-americanas.
Através de tais contas, doleiros operavam um gigantesco sistema financeiro à margem do sistema oficial, com a prática de operações de compra e venda de moeda estrangeira não-autorizadas. O mais grave é que tais operações, por serem ilegítimas, são usualmente mantidas à margem da contabilidade oficial ou de qualquer controle por parte das autoridades públicas, constituindo ambiente propício à sonegação fiscal, evasão de divisas e ainda a lavagem de dinheiro.
Banestado: acordo para evitar exageros
Futuras diligências e depoimentos da CPI Mista do Banestado passarão pelo crivo das lideranças partidárias. É o que prevê um acordo fechado entre o governo e a cúpula do Congresso, inclusive a oposição, com o objetivo de “desidratar” os trabalhos da comissão e encerrá-la até dezembro. A operação será conduzida pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
Na prática, o relator, deputado José Mentor (PT-SP), e o presidente, senador tucano Antero Paes de Barros (MT) foram colocados para escanteio. Na análise do governo e de dirigentes da oposição, os dois travaram uma guerra que levou a CPI a extrapolar seus limites. Para que o plano dê certo, Mentor deverá acelerar o seu trabalho e apresentar um relatório até o final de novembro, quatro meses antes do previsto.
Está se costurando um acordo para que a CPI realize mais duas diligências, em São Paulo e no Paraná, e realize os depoimentos já aprovados, entre eles o do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), o do ex-controlador da Transbrasil, Antônio Celso Cipriani, e o do presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb. Nas últimas semanas, a oposição bateu forte no governo, dizendo que ele instrumentalizou a CPI para formar um banco de dados de utilidade político-eleitoral. Já o governo acusou a oposição de fazer guerra eleitoral com acusações infundadas.
A largada para o novo esforço de negociações está prevista para hoje. Os líderes partidários da Câmara e do Senado vão se reunir para tentar viabilizar, com a anuência de Barros e Mentor, um norte para concluir os trabalhos da comissão.
Barros prepara um discurso, para a próxima quarta-feira, no qual deverá assumir publicamente que a CPI cometeu excessos e patinou na falta de critérios. O principal exemplo disso seria a quebra em bloco de sigilos sem fundamentação legal nem factual que justificasse a medida.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) defende a conclusão da CPI o mais rápido possível como a única saída para o impasse criado entre governo e oposição. “É a primeira vez que há uma coisa incomodando governo e oposição. Acho que até dezembro seria possível ter um relatório para votar com o que se levantou até agora”, afirma Suassuna.
Só que a posição não é unânime. “Não se pode jogar nada para baixo do tapete. É preciso, seguindo o regimento e a lei, investigar o que foi levantado, senão isso vai virar um cadáver insepulto fazendo visagem por aí”, diz o senador Heráclito Fortes (PFL-PI). Para complicar, o deputado Sérgio Miranda (PC do B) promete pedir explicações ao relator a respeito de e-mails que ele trocou com Juscélio Vidal, gerente no Brasil da conta Beacon Hill, investigada nos EUA por lavagem de dinheiro. Mentor diz que queria levantar informações com o controlador da conta.
