O juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, decidiu nesta quarta-feira (27) que o casal Marinete Afonso de Mello e Marcelo Jorge de Mello é culpado por um desvio de mais de R$ 2 milhões repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao Fundo Municipal de Saúde administrado pela Prefeitura de Curitiba. O episódio ocorreu entre os anos de 2004 e 2009, quando Marinete exercia cargos de chefia na Secretaria Municipal da Saúde.
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De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Marinete tinha plenos poderes para alterar a planilha de despesas administradas pelo Fundo Municipal de Saúde – ali, a então servidora indicava para pagamento os números das contas bancárias vinculadas a ela e ao marido, Marcelo. Também foram utilizadas contas bancárias de parentes de Marinete – da irmã Emídia e da sobrinha Priscila. Mas as duas foram retiradas da lista de réus. No processo foram incluídas cartas escritas por Marinete para sua irmã e sobrinha, nas quais ela pede desculpas por tê-las envolvido nos fatos.
O casal foi condenado por crime de peculato. A pena de Marinete é de 12 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa. Já a pena de Marcelo é de 7 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. Mas ambos podem recorrer em liberdade. Eles também devem ressarcir os cofres públicos, em R$ 2.101.568,27. Eventual progressão de regime ficará condicionada à reparação do dano.
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“Assim sendo, ainda que ninguém tenha presenciado a prática dos ilícitos, conforme sustenta a defesa, o conjunto probatório é bastante consistente no tocante à autoria, sendo certo que Marinete inseriu na relação de credores do SUS as contas bancárias movimentadas por ela e seu marido Marcelo”, escreve o magistrado. “Ainda que fosse verdadeira a versão de Marcelo, de que ele confiara a gestão do patrimônio familiar à Marinete, não há dúvida de que o réu tinha conhecimento da origem ilícita dos bens e valores por ela geridos”, continua a sentença.
O juiz federal lembra que Marinete e Marcelo, além de fazerem frequentes viagens, eram proprietários de duas residências, uma parte de um terreno, um apartamento na praia e dois automóveis novos na época dos fatos. “A soma desses bens é claramente incompatível com os ganhos ordinários do casal, sobretudo porque as aquisições foram realizadas em curto espaço de tempo e, pelo que consta dos autos, sem o auxílio de eventos que aumentassem o poder econômico dos réus (doações, herança, etc)”, aponta Brunoni.
A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa do casal.
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Beto Richa envolvido
A denúncia feita contra o casal esbarra em outro processo no qual é réu o ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB). O MPF aponta a responsabilidade do tucano em um suposto desvio de finalidade na aplicação de R$ 100 mil, entre 2006 e 2008, destinado à reforma de três unidades de saúde. Na época, Beto Richa era o prefeito de Curitiba. Ao virar réu no caso, em junho do ano passado, Beto Richa justificou à imprensa que “a verdadeira autora do erro foi uma servidora pública do município de Curitiba”.
“Os recursos foram geridos e fiscalizados pela Secretaria Municipal da Saúde. Após constatar indícios de desvios por parte da servidora pública concursada no município, instaurou-se processo administrativo disciplinar, que culminou na exoneração da funcionária”, disse o tucano.
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