As despesas de custeio dos Estados brasileiros passaram de 1,164% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1995 para 6,097% do PIB em 2006. São despesas de custeio aquelas indispensáveis à atividade, como aluguel de salas, gastos com água, luz, telefone, material de consumo e outros. No mesmo período de comparação, os gastos com investimentos dos Estados caíram de 2,202% do PIB para 0,943% do PIB.
Os dados constam de novo estudo elaborado pela Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), denominado “Dívida dos Estados Dez Anos Depois”. No estudo, os pesquisadores Marcelo Piancastelli e Rogério Boueri avaliam a evolução da situação financeira dos Estados após 10 anos da renegociação da dívida financeira com o governo federal em 1998.
O estudo aponta que a elevação das despesas de custeio se acelerou a partir de 2000, com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “As despesas de custeio dos Estados não foram objeto de imposição de nenhum limite por parte da LRF, tal como ocorreu com as despesas de pessoal”, destaca o texto. A avaliação dos pesquisadores do Ipea é de que as despesas de custeio se tornaram o canal pelo qual os Estados passaram a se utilizar para elevar os gastos correntes. “Práticas de elevação dos gastos por meio da contratação de serviços de pessoa jurídica e/ou física foram amplamente utilizadas”, acrescenta o estudo, que identificou “forte tendência de crescimento” desses gastos.
Com relação aos investimentos, os pesquisadores ressaltam que o movimento de “sensível redução” dos gastos pode ser decorrente do fato de os investimentos dos Estados estarem sendo executados por empresas estatais, não sendo assim contabilizados pela administração direta. “Este é certamente o caso do Estado de São Paulo”, diz o texto.
De acordo com o estudo, a relação média de investimento real em relação ao gasto total dos Estados, no período de 1995 a 2006, foi baixa e “consideravelmente inferior à média de países emergentes do Sudeste Asiático, alguns mais pobres que o Brasil”. A média nacional de investimentos reais por gastos totais ficou em 17% no período avaliado. Treze Estados mantiveram níveis de investimento em relação ao gasto inferiores a 15%, como o Estado de São Paulo, que teve uma média de 10%.
Apesar disso, os pesquisadores do Ipea destacam que as “expectativas são no sentido de que operações de crédito em negociação e a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao longo de 2007 e 2008, contribuam para elevar os investimentos nos Estados”. A redução desses investimentos até o ano de 2006 configura, na avaliação do Ipea, como uma prática de se utilizar esta componente do gasto público como variável de ajuste para o cumprimento de metas fiscais. “De fato, os pagamentos com amortização da dívida consomem considerável parcela de recursos. Mas esse é o custo de investimentos financiados por endividamento em excesso no passado”, destaca o texto.