Investigações em andamento contra magistrados dos tribunais de Justiça envolvem pouco mais de 1% dos desembargadores. Levantamento feito pelo Estado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, dos 1.333 processos que investigam a toga nos TJs de todo o País, só 14 tem desembargadores (o mais alto cargo nas cortes estaduais) como foco. Outras 20 denúncias contra estes magistrados foram arquivadas desde que os dados começaram a ser colocados no site da presidência do CNJ, em outubro.
A relutância dos tribunais de Justiça em investigar desembargadores é um dos principais argumentos da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, para manter os poderes de investigação do conselho, que têm sido questionados por entidades de juízes desde meados do ano passado e devem ser alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.
O argumento da corregedora é que como os processos contra desembargadores tramitam no pleno dos TJs – e não nas corregedorias, como no caso das denúncias contra juízes de primeiro grau -, as cúpulas dos tribunais não têm isenção para julgar e punir um de seus membros.
Os dados revelam que nenhum dos desembargadores de 20 dos 27 TJs responde a qualquer processo. O Estado com mais desembargadores denunciados – e que mais arquivou representações – é o Ceará: 19 processos; 18 engavetados.
No Tribunal de Justiça paulista, em que 129 magistrados são investigados, apenas um processo em andamento refere-se a um desembargador, acusado pelo pleno de “em tese” cometer “infração administrativa”. Outra representação foi arquivada.
As denúncias contra os membros das cúpulas dos tribunais estaduais vão desde morosidade na tramitação de processos até acusações de conduta criminosa, como no processo referente a um desembargador mineiro. Algumas são vagas, como “alegação de faltas graves”, no caso de um magistrado de Mato Grosso. O portal do CNJ não revela o nome do desembargador investigado nem detalhes do processo.
O levantamento do Estado incluiu investigações em curso em todas as instâncias. Não foram levados em consideração os processos que envolvem magistrados dos tribunais trabalhistas ou federais – não disponíveis no banco de dados do CNJ.
Cabo de guerra
A capacidade dos tribunais locais de investigar seus membros está no epicentro da crise do Judiciário. A polêmica teve início em agosto, quando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o poder da corregedoria do CNJ de investigar magistrados antes que as cortes locais concluam os processos. Em dezembro, as entidades que representam a toga conseguiram uma vitória quando dois ministros do STF, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, concederam liminares suspendendo o poder investigativo do CNJ. Semanas antes, o órgão havia começado a investigar indícios de que 17 desembargadores paulistas receberam indevidamente benefícios trabalhistas.
O presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, disse ser “natural” que juízes de primeira instância sejam alvo de maior número de representações em relação a desembargadores. “Os juízes são a infantaria da Justiça, estão em contato direto com os advogados e, portanto, qualquer sentença que desagrade é alvo de denúncia no CNJ.” Ele alega as decisões na segunda instância são colegiadas e há menos espaço para que desembargadores cometam erros.
Já o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), José Henrique Torres, argumenta que a criação do CNJ foi uma resposta à ineficiência dos desembargadores em julgarem seus pares: “O que motivou a criação de um conselho de controle social do Judiciário foi justamente a impunidade das segundas instâncias, dos desembargadores em punirem os colegas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
