A desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes tomou posse, ontem, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). É a primeira mulher a presidir um tribunal no Estado.
Portes assume mandato de um ano e terá como principal tarefa a condução das eleições gerais e estaduais de outubro. Para isso, a desembargadora terá de adequar a estrutura do TRE-PR às novas exigências da legislação após a aprovação da minirreforma eleitoral, mas, também, fará questionamentos à nova legislação em pontos que considera retrocesso.
“Já avançamos na propaganda pela internet e na propaganda antecipada, mas ainda há muito o que ser discutido, como a questão da proibição das doações ocultas, da tela de confirmação do voto e do voto impresso, que é um retrocesso absurdo, a volta do curral eleitoral. Os presidentes de tribunais regionais estão auxiliando o Tribunal Superior Eleitoral na regulamentação destas questões já para as próximas eleições. No dia 5 de março, sairão as instruções finais para o processo eleitoral. Essa é a data fatal”, disse.
A desembargadora reafirmou que o TRE-PR não divulgará lista de candidatos com a “ficha suja” em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal. “É a determinação do STF e todos os tribunais regionais vão cumprir. Eu sou contra os candidatos com problemas na Justiça, pois, se em um concurso público, analisa-se a vida pregressa do candidato, o mesmo teria que ser feito aos candidatos a cargos eletivos, mas vamos cumprir a legislação”, disse.
A desembargadora reclamou da falta de recursos humanos no Tribunal, lembrou que, apesar de o eleitorado no Estado ter crescido avassaladoramente, o TRE-PR segue com o mesmo número de desembargadores da época em que foi fundado, há 65 anos. A desembargadora pretende realizar concurso público antes das eleições de outubro, mas também estuda outra alternativa.
“Há uma decisão da semana passada que permite que condenados por crimes federais possam cumprir penas alternativas trabalhando para a Justiça Eleitoral. Vamos examinar essa possibilidade”, garantiu.
Ao lado de Portes, tomou posse como vice-presidente e corregedor do TRE-PR o desembargador Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar, que também revelou preocupação com a minirreforma eleitoral.
“Uma das questões mais intrigantes é a da possibilidade de recurso com efeito suspensivo na segunda instância. Hoje, se o TRE cassou, o político deixa o cargo, com a reforma, ele poderá recorrer ainda no cargo, e vai postergando a decisão. Depois dirão que, mais uma vez, a Justiça tardou”, criticou.
