A desembargadora Denise Castelo Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, que analisa o inquérito da operação G7 sobre o suposto cartel de empresários que teria fraudado contratos públicos com a participação de integrantes do primeiro escalão, do governo Tião Viana (PT), enviou um comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ameaça sofrida por ela e um suposto plano para matá-la, relatado por um preso do Estado. A desembargadora solicitou segurança pessoal e pediu que os pedidos de liberdade dos acusados sejam julgados em Brasília.
No documento, a desembargadora relata que na tarde de segunda-feira, 27, foi comunicada pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais do Acre, sobre um “possível planejamento” para matá-la. Um criminoso detido no presídio da Papudinha, onde estão 13 dos 15 presos do inquérito da G7, afirmou à juíza Luana Campos ter ouvido comentários sobre um suposto atentado.
A desembargadora também comunicou ao STF e ao CNJ uma ameaça anônima feita por telefone há 15 dias. “Esta Desembargadora também recebeu uma ligação sem sinal de identificação dizendo os seguintes imperativos: ‘Cuidado! Tenha cuidado com a sua vida!'”, escreveu a magistrada.
“Em razão da reiteração das informações e ainda, achando por cautela ser comunicado aos setores públicos necessários, comunico a Vossa Excelência para conhecimento e providências”, relata Denise Bonfim.
“Nós queremos deixar bem claro que esse tipo de intimidação, em nenhum momento, vai fazer qualquer juiz recuar ou deixar de cumprir o seu dever”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Raimundo Nonato da Costa.
O CNJ vai pediu ao TJ informações sobre quais medidas de segurança foram adotadas para preservar a vida da desembargadora e que passou a monitorar o caso.
Caso G7
A desembargadora vai analisar o inquérito da Operação G7 concluído nesta segunda-feira, 27, que indiciou 22 pessoas, entre elas dois secretários do governo do Estado e um sobrinho do governador, Tiago Viana – funcionário da Secretaria da Saúde. Caberá a ela também decidir se pede novas investigações para apurar suposto envolvimento do governador em crimes.
Um relatório complementar feito pela PF relaciona citações, conversas e indícios ligando o nome do governador Tião Viana aos indiciados por formarem um suposto esquema de fraudes que teriam desviado em apenas seis contratos analisados R$ 4 milhões. O secretário de Comunicação, Leonildo Rosas, disse que o governo está tranquilo e que não há atos ilícitos praticados por agentes públicos.
Nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça levou para sessão do Pleno os pedidos de relaxamento de prisão de 14 dos 22 indiciados que estão presos desde o dia 10, preventivamente. Dos nove desembargadores presentes, cinco tinham alguma relação de parentesco com os indiciados, inclusive o presidente do TJ, desembargador Roberto Barros.
A desembargadora alertou os magistrados que se colocassem em votação os pedidos de relaxamento de prisão estariam descumprindo a lei. A votação acabou suspensa, mas mesmo assim, a magistrada pediu cópias da sessão para enviar ao STF e ao CNJ comunicando “usurpação de competência” por parte do TJ do Acre. Segundo ela, cabe ao STF analisar os pedidos, mediante a suspeição da maioria dos magistrados.