O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Maurício Yukikazu Kato, determinou liminarmente a suspensão de inquérito da Polícia Federal contra o empresário Wilson Quintella, ex-presidente da Estre Ambiental na Operação Descarte, braço da Operação Lava Jato que mira supostos esquemas de lavagem no setor de coleta de lixo.
O magistrado amparou sua decisão na ordem recente do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todas as ações e investigações que contenham dados compartilhados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização prévia da Justiça.
A decisão de Maurício Kato acolhe pedido dos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Aldo Romani, defensores de Quintella.
“Extrai-se de tais elementos que referido compartilhamento de dados não se derivou de expressa determinação judicial, na medida em que os dados originalmente constante do RIF – Relatório de Informações Financeiras, apresentado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, indicaram referidas operações com detalhes específicos relacionados aos agentes envolvidos, suas contas correntes, agências bancárias e valores (cfr. Id n. 89924063), o que, por si só, insere-se nas limitações impostas pela já mencionada decisão exarada pelo Ministro Dias Toffoli”, escreveu o desembargador.
A Operação Descarte apura um esquema de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada. Policiais federais e auditores fiscais da Receita identificaram que o consórcio SOMA teria usado botas, sapatenis, bonés, uniformes, tintas, sacos de lixo e detergentes para lavar R$ 200 milhões usando notas frias.
A Estre Ambiental controla a empresa CAVO, líder do consórcio SOMA, prestador de serviços de limpeza contratado pela Prefeitura de São Paulo.
