Numa decisão inesperada no início da tarde desta quinta-feira (24), o desembargador Jorge Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou novamente que a Assembleia Legislativa deixe de votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que prevê a suspensão do pagamento do reajuste salarial ao funcionalismo público. Com isso, assim que se encerrarem os discursos dos deputados em plenário – período que antecede a votação −, a sessão deverá ser suspensa.
Na terça-feira (22), Vargas havia suspendido liminarmente a tramitação da proposta da LDO por entender que adiar o reajuste por tempo indeterminado fere o princípio da irredutibilidade dos vencimentos e o direito adquirido. Poucas horas depois, porém, a decisão foi cassada pelo presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, para quem o Judiciário não pode fazer o “controle preventivo de constitucionalidade” de projetos de lei e, com isso, ferir a autonomia de um outro poder.
Sem competência
Jorge Vargas, entretanto, argumentou em uma nova decisão que a presidência do tribunal não teria competência para cassar a liminar dada por ele e determinou mais uma vez que o Legislativo suspenda a votação do projeto da LDO.
Visivelmente incomodado com a reviravolta, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que Vargas agiu com “abuso de autoridade” e causará um “desconforto institucional” no estado. Segundo ele, que recebeu a liminar do oficial de Justiça nos fundos do plenário durante a sessão, a ideia é recorrer ao TJ-PR imediatamente e, revertendo a nova liminar, votar o texto no início da noite desta quinta.
Nos bastidores, afirma-se que Traiano já teria entrado em contato por telefone com o presidente do tribunal para acelerar a cassação da nova liminar.