O desembargador federal Paulo Espirito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu liminar no fim da tarde desta quinta-feira, 30, para soltar o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner. A decisão atendeu a pedido de habeas corpus da defesa de Fichtner. O mérito será julgado pela Primeira Turma Especializada do TRF-2.
Ao conceder a soltura, o desembargador determinou medidas restritivas à liberdade do acusado. Régis Fichtner deverá se apresentar em juízo a cada 60 dias e está proibido de deixar o País. O Ministério Público Federal no Rio (MPF) informou que entrará com agravo para reverter a decisão.
Fichtner foi preso preventivamente no dia 23 durante a Operação CEst Fini, deflagrada pela Polícia Federal e pelo MPF-RJ. Ele era um dos integrantes da festa que reuniu políticos do Rio em Paris, em 2009, e que ficou conhecida como “Farra dos Guardanapos”. Nas fotos que vazaram do evento, porém, não aparece com a cabeça coberta por um pano, diferentemente de outros integrantes do grupo.
Segundo denúncia da procuradoria, Régis Fichtner tinha amplo poder na hierarquia da organização criminosa liderada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O ex-secretário foi acusado de ter recebido R$ 1,56 milhão em vantagens indevidas e usado seu cargo como chefe da Casa Civil para favorecer empresas de outros integrantes da organização.
A defesa de Fichtner não foi localizada para comentar as acusações.