Preso no dia 3 de julho por suspeita de tentar atrapalhar investigações, o ex-ministro Geddel Vieira Lima deixará a Penitenciária da Papuda e passará para a prisão domiciliar, por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, publicada desta quarta-feira, 12.
Apesar de dizer não haver crime que justificasse a prisão, o magistrado determinou a proibição de Geddel de usar telefone e de contatar qualquer investigado ou familiares de investigados e ordenou ainda o monitoramento eletrônico, feito normalmente por meio de tornozeleira.
Aliado do presidente Michel Temer e ex-ministro da Secretaria de Governo até o fim do ano passado, Geddel foi preso sob suspeita de tentar obstruir as investigações da Operação “Cui Bonno?”, na apuração de irregularidades na concessão de financiamentos da Caixa Econômica Federal. Segundo a investigação, Geddel teria tentado evitar que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o corretor Lúcio Funaro firmem acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Uma das formas como isso teria sido feito seria por meio de pressão à esposa de Lúcio Funaro, Raquel Pitta.
O desembargador, no entanto, concluiu que o depoimento da esposa de Funaro não informou que ela própria ou alguém da família tivessem recebido ameaças de Geddel.
“Logo, pela intelecção dos Termos de Declaração colhidos pela Polícia Federal e acima reproduzidos, não se confirma a concretude do suposto ato praticado pelo paciente – suposição de ameaça e alegação de alinhamento de versões – com o intuito de atrapalhar as investigações, pelo que, nesse ponto, bastaria a cautela de proibição de contato para atingir o fim colimado”, disse Ney Bello na decisão.
Na opinião do desembargador, não haveria crime em ligar para pedir informações sobre se Funaro teria a intenção em delatar o próprio Geddel. “Mais que isso, é um ato até esperado considerando a inexistência de proibição de contato com a esposa do delator e a natureza da posição de investigado do próprio Geddel”, afirmou.
“Evidente que, se houvesse corrupção, ameaça, agressão, destruição de provas ou acerto de versões, o crime existiria e a prisão preventiva estaria justificada. Não é o caso”, disse.
Pressão
A suposta pressão exercida por Geddel para evitar que o marido de Raquel fizesse um acordo de delação premiada foi um dos principais fundamentos da decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, quando autorizou a prisão de Geddel.
Funaro entregou à PF as cópias da ligações de Geddel por meio do aplicativo WhattsApp e declarou que “estranhou” o fato do ex-ministro procurar sua família para tentar “monitorar seu estado de ânimo”.
A esposa de Funaro, Raquel Pitta, em depoimento prestado na última sexta-feira, 7, confirmou à Polícia Federal ter recebido ligações telefônicas do ex-ministro Geddel Vieira Lima nas quais teria sido “pressionada”.
Após audiência de custódia, o juiz Vallisney de Souza Oliveira disse não haver “elemento para dizer nesse momento que não há indício de crime” e manteve a prisão. A prisão também se baseou em outros trechos do depoimentos de Funaro, bem como do empresário Joesley Batista e do diretor Jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva.
Procurada, a defesa de Geddel não atendeu as ligações nem retornou às mensagens. Na audiência de custódia, Geddel negou ter pressionado a mulher do corretor. “Em nenhum instante, impossível alguém demonstrar. Em nenhuma circunstância”, disse o ex-ministro. Segundo Geddel, ele retornou uma ligação da mulher de Funaro que “ficou marcada em seu celular” e que na conversa não houve nenhum tipo de pressão. Indagado pelo procurador Anselmo Cordeio Lopes, o ex-ministro afirmou que ligou “mais de dez vezes” para a mulher de Funaro, mas que nunca perguntou “se ela estava recebendo dinheiro”.