O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Walter de Almeida Guilherme, disse hoje ser contra a fixação de uma data a partir da qual a propaganda eleitoral seja permitida. A divulgação dos candidatos, justificou, é uma forma de eles tornarem-se mais conhecidos do eleitor. “Sou contrário a que se fixe um prazo para que a partir dele a propaganda seja liberada. Sou favorável a que não exista essa restrição do que hoje se chama propaganda antecipada”, afirmou após participar da abertura do 49º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em São Paulo.
“Entendo que o candidato deva fazer propaganda e dizer quem é. Como ele vai conquistar o voto do eleitor sem ressaltar suas qualidades?”, questionou. Ele ressaltou, contudo, que existe um limite. “Procura-se evitar o abuso dos meios de comunicação, o abuso político, para manter a paridade entre os candidatos”.
Questionado, Guilherme afirmou não acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “zombe” da Justiça por ter infringido a lei eleitoral reiteradas vezes. “Não creio que ele tenha esse intuito. Ele tem reclamado que a lei é rígida. Pode ser que o presidente não perceba em determinado momento que esteja infringindo a lei”, contemporizou. Lula foi multado em cinco representações diferentes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), num total de R$ 37,5 mil.
O presidente do TRE-SP afirmou que as penas que têm sido aplicadas são as que a lei determina, mas que não são brandas. Um eventual aumento no valor das multas não inibiria a propaganda antecipada, disse. “Talvez o que inibisse seria a interpretação de que essas reiteradas transgressões configuram abuso de poder, o que implicaria até a cassação do registro do candidato”. Ele lembrou que discute-se no TSE que as transgressões sucessivas da lei eleitoral possam ser consideradas como abuso de poder político. “Daí, a consequência seria mais drástica, mas cabe ao TSE decidir”, disse ele, que concorda com essa visão.
Guilherme defendeu uma reforma ampla no Código de Processo Eleitoral, com uma consolidação das várias leis e resoluções do TSE em um só sistema. Neste sentido, ele disse ser lamentável o fato de nenhum membro dos 27 TREs do País ter sido indicado para compor a comissão de juristas que vai propor reformas no Código, que data de 1965. A comissão foi anunciada na terça-feira pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e será composta por 18 integrantes, com presidência do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não tenho qualquer restrição aos 18 integrantes, mas é lamentável a falta de juízes, presidentes ou corregedores dos TREs. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, tem sustentado que as eleições são realizadas fundamentalmente pelos TREs e na hora de uma reforma, ninguém é apontado para compor uma comissão”, reclamou. Durante o anúncio da comissão, o senador Sarney disse que a lei eleitoral brasileira chegou em um ponto crítico e que o trabalho do grupo deverá ser concluído em seis meses.
Doações
O presidente do TRE paulista voltou a dizer que o caixa 2 deverá continuar a existir nas campanhas eleitorais, a despeito da minirreforma da lei, que alterou as normas para as doações de recursos a partidos e candidatos. “Sou descrente quanto a dizer que essa prática será banida. O que se faz é tentar minimizar a sua existência e seus efeitos”, disse. Segundo o desembargador, o que preocupa mais nestas eleições são os temas de sempre: compra de votos, doações e propaganda irregulares.
O encontro dos presidentes dos TREs vai até sábado. Entre os temas que serão discutidos estão a minirreforma do Código Eleitoral que alterou as regras para doações para campanhas, criação de cargas para a Justiça Eleitoral, entre outros.
