O desembargador da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Ribeiro de Paula manteve o processo da Câmara Municipal de Ilhabela que levou à cassação do prefeito Márcio Tenório (MDB). A decisão do Legislativo se deu na quinta-feira, dia 16, por sete votos e duas abstenções.
A cassação foi anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Marqunhos Guti (DEM). Quem assume no lugar do emedebista é a vice, Gracinha (PSD).
O ponto central da investigação da Comissão Permanente da Câmara que foi votada na quinta-feira se refere à contratação de uma empresa para realização de evento em Ilhabela, cidade do litoral paulista. O evento não ocorreu, mas mesmo assim o prefeito depositou o valor na conta da empresa, R$ 519 mil.
Contra a decisão da Câmara, Tenório moveu pedido de suspeição alegando a parcialidade de seus julgadores. O desembargador Ribeiro de Paula, no entanto, rejeitou o pleito.
“Em face disso, e também por legítima presunção de legalidade do processo de cassação, que segue a disciplina estabelecida pelo Decreto-lei nº 201, de 27/02/67, não convém suspender, neste momento processual, os efeitos da decisão político-administrativa, que isso pode, além da nítida turbação e insegurança que traz em si, eventualmente representar invasão judicial em matéria de competência do Poder Legislativo”, escreveu.
Tenório foi afastado das funções na tarde do dia 14 de maio no âmbito da Operação Prelúdio II, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura fraude à licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa na gestão de Tenório. Além do prefeito foram afastados pela Justiça na terça, 14, os secretários municipais Osvaldo Julião (Jurídico) e Vinícius Julião (Saúde), e outros três investigados. A PF fez buscas no gabinete do prefeito.
