O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, reunido na tarde desta quinta feira, deu prazo de 15 dias para manifestação da defesa do desembargador Arthur Del Guércio sobre parecer que veta a sua aposentadoria imediata. Del Guércio, há 30 anos na magistratura paulista, está sob investigação.
O desembargador é acusado de pedir dinheiro a advogados em troca de votos favoráveis às demandas sob sua responsabilidade. Pelo menos cinco advogados relataram à Presidência do Tribunal de Justiça a conduta do desembargador, que alegava dificuldades financeiras quando fazia solicitações de dinheiro – em geral, pedia R$ 35 mil.
Os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Camila Torres César fazem a defesa de Del Guércio. Eles argumentam que não há registro de que alguém tenha atendido ao pedido do desembargador. Alegam em defesa perante o Órgão Especial do TJ que Del Guércio leva uma vida modesta e que a casa onde mora foi financiada.
Os advogados requereram a aposentadoria do desembargador, mas um parecer juntado aos autos da investigação é contrário à medida. O parecer é do desembargador Samuel Alves Junior, presidente da Seção de Direito Público do TJ. Ele considera que a aposentadoria não pode ser concedida antes do encerramento do procedimento administrativo.