A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 62 municípios a decretar estado de calamidade financeira desde o ano passado – sendo 32 deles apenas neste mês de janeiro -, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com a medida, os prefeitos se livram temporariamente das punições previstas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, os prefeitos têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro, a exemplo dos acordos firmados pela União com Estados.
A CNM disse temer que a iniciativa seja vista pelos novos prefeitos como uma espécie de tábua de salvação para todos os problemas. “Estamos orientando, dizendo que o decreto em si não tem efeito jurídico, já que precisa ser aprovado pelo legislativo local. É um ato político”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O principal receio é de que o decreto encoraje os gestores a praticarem “liberalidades”, como reduzir salários ou firmarem contratos com dispensa de licitação de forma indiscriminada.
A adesão dos municípios ao decreto de calamidade financeira – que ganhou projeção após ser adotado pelo Estado do Rio de Janeiro em junho, e depois pelo Rio Grande do Sul e por Minas Gerais – é crescente. Para o economista Paulo Brasil, especialista em orçamento e finanças públicas, o número de municípios em calamidade financeira deve ser maior que os 62 divulgados, tendo em vista que os 5,6 mil espalhados pelo País estão em situação “extremamente crítica”.
Segundo ele, os municípios foram criados no Brasil com uma estrutura inchada e extremamente dependente dos repasses dos Estados e da União. Além disso, as administrações municipais sempre burlaram exigências da LRF, que impõe que os gastos tenham como teto a arrecadação. “Se começar a perder o prumo, a União pode se ver obrigada a adotar um modelo intervencionista para que o cidadão não seja punido em serviços básicos, como saúde e educação”, afirmou.
Dívida
Depois de constatar um débito pendente de R$ 60,3 milhões referente a anos anteriores (os chamados restos a pagar), o prefeito de Catanduva (SP), Afonso Macchione Neto (PSB), decretou, no sábado, 14, estado de calamidade financeira no município de 120 mil habitantes. Segundo a prefeitura, a medida permitirá a renegociação de débitos com fornecedores e o alongamento da dívida. O ex-prefeito Geraldo Vinholi (PSDB), contudo, diz que o atual “inflou” as contas e a dívida real seria de R$ 16,7 milhões.
Ainda no Estado de São Paulo, decretos semelhantes já foram editados pelas prefeituras de Hortolândia, na sexta-feira (13), Cruzeiro, em dezembro, e Americana, em outubro.
Em Santa Catarina, o prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montini da Costa (PMDB), decretou calamidade financeira nesta segunda-feira, 16, após constatar uma dívida superior a R$ 5 milhões no município de cerca de 20 mil habitantes. O valor efetivo pode ser ainda maior, já que os meses de novembro e dezembro não entraram na conta. Como medida paliativa, Costa anunciou a manutenção somente de serviços essenciais e defendeu uma reforma administrativa como saída para a crise. O pagamento aos servidores deve ser parcelado.
O prefeito de Capivari de Baixo (SC), Nivaldo de Souza (PSB), também decretou calamidade no último dia 10, em busca de renegociação de prazos de pagamentos. A dívida no município de 24 mil habitantes chega a R$ 15 milhões.
Para mais de 600 prefeitos, o ano começou sem dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi bloqueado por conta de débitos previdenciários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.