O governador Beto Richa (PSDB) sancionou no final da manhã desta quinta-feira (19) lei que cria a Defensoria Pública do Paraná. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Prédio Histório da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Praça Santos Andrade, em Curitiba. A partir de agora, começa o desafio para a estruturação e implantação da Defensoria Pública, que deve assegurar o direito ao acesso à Justiça para toda a população paranaense, conforme está previsto na Constituição Federal e que o Estado não respeitava. Demorou quase 23 anos. Agora, Santa Catarina passa a ser o único estado brasileiro a não ter uma Defensoria Pública regulamentada.
“É um dia histórico. Temos o que comemorar com a sanção da lei que cria a Defensoria Pública do Paraná. Os paranaenses aguardaram por muito tempo. Era até certa forma vergonhoso para o Estado sendo um dos poucos estados da federação a não ter Defensoria Pública. Demoramos alguns meses, justificados pelos debates, estudos e audiências públicas para chegar a esta proposta que, segundo juristas e defensores públicos de outros estados, é modelo para ser seguido”, afirmou Richa.
De acordo com o governador, a legislação traz os avanços da interiorização do serviço, com presença de defensores públicos em todas as comarcas, e a escolha de defensor público geral por meio de votação direta. Os recursos para a criação da Defensoria Pública já estavam previstos para o Orçamento deste ano. “Já estamos também garantindo para o ano que vem. A Defensoria Pública é uma realidade para o Paraná”, comentou.
A secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, destacou que a população carente ficou muito prejudicada durante todo este tempo em que a Defensoria Pública não foi regulamentada. Até agora, o atendimento acontecia somente em Curitiba, para moradores da cidade, e com uma estrutura reduzida. De acordo com ela, a partir da sanção da lei, será dado um prazo de 30 dias para os advogados da carreira do Poder Executivo possam fazer a opção pela Defensoria Pública caso queiram.
“Vencido este prazo, entre os que fizeram esta opção, o governador vai escolher o primeiro defensor público geral. E este será responsável pela condução do concurso público. A abertura do edital ocorre ainda neste ano, acredito que em 60 dias, para 207 defensores públicos e mais cargos de assessores jurídicos e outras funções de apoio. Acredito que o concurso seja realizado no final deste ano ou início de 2012”, explica a secretária.
Em breve também será feito um teste seletivo para a contratação de 150 assessores jurídicos, com cargos comissionados. Eles serão responsáveis por fazer um levantamento sobre a situação jurídica dos 30 mil presos hoje no Paraná. O atendimento à população carcerária também é um dos grandes avançados alcançados com a Defensoria Pública regulamentada.
A presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Francilene Gomes, afirma que em nível nacional a Defensoria Pública tem se notabilizado pela atuação nos presídios. “Sabemos que no Paraná existe uma dificuldade muito grande. O Paraná tem mais de 30 mil presos e nós estaremos aqui para dar um aporto para que se possa cumprir os direitos humanos dentro das penitenciárias”, declarou.
O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, lembrou que o movimento pró Defensoria Pública nasceu dentro da universidade. “Estamos nesta luta desde o início, nossos professores da Faculdade de Direito se destacaram nisto. O deputado estadual Tadeu Veneri nos trouxe esta demana e nós nos incorporamos neste movimento. Fizemos o papel que uma universidade cidadã tem que fazer. Finalmente vamos ter direito para todos”, considerou. Sobrinho disse que a universidade se coloca à disposição do governo, por meio do núcleo de concursos da instituição, para fazer parte do processo de escolha dos profissionais que vão atuar na Defensoria Pública do Estado.
