| Foto: Átila Alberti/O Estado |
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| Serraglio: paranaense é o único vitorioso na disputa. |
Sem quórum para votação no plenário, os deputados se movimentam nesta semana em torno da vaga para o Tribunal de Contas da União (TCU). A bancada do PT decidiu, em reunião ontem, indicar o nome do deputado Paulo Delgado (PT-MG) para a disputa no plenário.
A nomeação para ministro do TCU virou o maior objeto de cobiça entre deputados derrotados nas urnas. O cargo é vitalício e o salário é de R$ 23.275,00, maior do que os R$ 12.847 pagos aos parlamentares. Dos candidatos até agora à vaga, apenas Serraglio foi reeleito em outubro. A indicação do partido passou por escolhas nas bancadas. Cada partido tinha mais de um candidato para a vaga.
A Câmara e o Senado se revezam na indicação dos ministros do TCU. Atualmente há duas vagas no tribunal a serem preenchidas. Para uma delas, o Senado aprovou o nome do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), candidato à reeleição derrotado em outubro, mas a indicação não foi votada ainda pela Câmara. O nome do senador, acusado por suposta fraude em financiamento no Banco do Brasil, provocou uma reação negativa no TCU e o então presidente do tribunal Adilson Mota chegou a declarar que não daria posse ao indicado.
Na Câmara Federal, até agora, são seis os candidatos à vaga. O PFL indicou o deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA), o PSDB indicou o deputado Gonzaga Mota (PSDB-CE), o PTB, Antonio Fleury Filho (PTB-SP), o PMDB, Osmar Serraglio (PMDB-PR) e o PSC indicou o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana.
Considerado um funcionário exemplar da Câmara, com mais de 30 anos de trabalho na Casa, Mozart não deverá entrar na disputa com os deputados. A eleição é secreta, com cédulas, e foi marcada inicialmente para o dia 22, mas o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), analisa o pedido de alguns líderes para adiar a votação para o dia 29.
Trancadas
A sessão extraordinária do plenário, na Câmara, se encerrou ontem sem que fossem votadas as medidas provisórias (MPs) que trancam outras pautas consideradas prioritárias. Uma das MPs, ainda em votação, é a polêmica 316, que reajusta em 5,01% os benefícios aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo.
A oposição discorda do reajuste e pede que seja o mesmo porcentual concedido ao salário mínimo, de 16,67%. A base governista, do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já declarou que não irá aprovar. Os deputados da base aliada ao governo, com receio de que o reajuste pedido pela oposição seja aprovado, esvaziaram o plenário nos últimos dias para que a votação não ocorresse, por falta de quórum. Outras sete MPs trancam a pauta de votações da Câmara. E somente depois de concluídas as votações destas MPs é que se poderá dar continuidade a outras pautas consideradas prioritárias. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto, a PEC que regulamenta o Fundeb e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas. Ainda ontem haveria sessão na Câmara dos Deputados, mas apenas para debates, sem Ordem do Dia. E a expectativa é de que esta semana fique apenas nisso.
