O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a defender o adiamento da sessão do Congresso Nacional marcada para a noite desta terça-feira para apreciação de vetos presidenciais. O governo entende que as chances de derrota são grandes, já que não tem votos suficientes para manter os vetos. Para Cunha, se houver sessão e o governo perder, será uma “sinalização horrorosa” para o mercado financeiro. As medidas vetadas por Dilma Rousseff gerariam gastos de R$ 127,8 bilhões aos cofres da União até 2019.
O presidente da Câmara disse que, se houver a sessão do Congresso marcada para as 19h, estenderá as votações da Casa que comanda somente até as 20h. Ele negou ter recebido apelo do governo para que estenda ainda mais a sessão e afirmou que, mesmo que tivesse sido abordado pelo Planalto, não passaria do horário preestabelecido.
Em reunião com o novo articulador político do governo, o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações), na noite de segunda-feira, 21, líderes da base disseram que o Planalto tem apenas entre 145 e 200 votos pela manutenção dos vetos, o que significaria uma derrota. “Se o governo perder, a sinalização para o mercado vai ser horrorosa”, disse Cunha no final desta manhã.
Na sessão da Câmara desta terça-feira, Cunha espera votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, que impede que a União crie gastos para Estados e municípios sem garantir os recursos. O presidente entende que, como não há grande polêmica sobre o assunto, pode colocar a PEC em votação com até 450 deputados em plenário.
Fies
Cunha afirmou ainda desconhecer a intenção de algum partido criar na Câmara uma CPI para investigar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), notícia que fez cair o preço de ações de empresas de educação na Bolsa de Valores na manhã desta terça-feira. Mesmo que algum requerimento seja protocolado, o presidente da Câmara disse que há “chance zero” de a comissão ser instalada até o final do ano. Segundo o presidente da Câmara, as CPIs em andamento devem ser prorrogadas e, além disso, há outras três comissões na fila de espera – do Incra, do Carf e da CBF.