O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), informou ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), que ingressou com ação contestando a legitimidade da Comissão Especial de Investigação do Eixo Metropolitano de Transporte, criada por iniciativa do deputado Neivo Beraldin (PDT) para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de irregularidades no projeto desenvolvido pela Prefeitura de Curitiba e que tem financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), para um investimento total estimado em US$ 133,4 milhões. A ação foi impetrada contra Brandão e contra o presidente da CEI-E, deputado Beraldin. O relator da matéria no Tribunal de Justiça será o desembargador Troiano Neto.
A intenção de Derosso é suspender a comissão. Ele considera a CEI-E uma intromissão da Assembléia Legislativa em assuntos de competência municipal e argumenta que legislação e fiscalização sobre ações da Prefeitura de Curitiba são uma prerrogativa da Câmara Municipal. Derosso acusa ainda os deputados Beraldin e Rafael Greca (PMDB), pré-candidatos à sucessão de Cassio Taniguchi (PFL), de tirar proveito político da comissão.
O vereador lembrou que a Câmara já se pronunciou sobre o projeto do Eixo: “A prefeitura fez várias audiências em diversos bairros e a Câmara fez uma sessão especial para discutir o assunto. O Estado não tem jurisdição sobre os assuntos do município”, insistiu.
Greca e Beraldin destacaram entre supostas irregularidades envolvendo o projeto, vícios no edital de licitação. O Eixo prevê a construção de um corredor de transporte coletivo na BR-476, além de um sistema de ciclovias e um parque linear. Além do Eixo da BR, o Programa de Transporte Urbano inclui uma série de obras por toda a cidade.
Reunião
Indiferente à polêmica, a CEI-E se reúne hoje, a partir das 9h, na sala das Comissões na Assembléia Legislativa. Foram convocados para depor o engenheiro do Dnit, Vito Celso Mussi; o procurador geral do município, Maurício Sá de Ferrante; o presidente do Ippuc, Luiz Hayakawa e o secretário municipal de Obras. Segundo o deputado Neivo Beraldin, presidente da comissão, a expectativa é de que os representantes da Prefeitura compareçam “para que haja debate com o Dnit e tudo seja esclarecido, já que o presidente do Ippuc disse que tudo foi feito de forma regular”.