O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) notificou ontem (algumas notificações podem chegar apenas hoje pela manhã) cinco das seis concessionárias que administram as estradas do Anel de Integração no Paraná para que reduzam suas tarifas até os patamares calculados pelo DER.
Da notificação, constam as mesmas planilhas que foram divulgadas na semana passada numa cartilha elaborada pelo Estado. Esses dados poderiam reduzir, em alguns casos, os valores pagos pelos motoristas em até 62,3%.
As concessionárias notificadas foram a Ecovia-Caminhos do Mar, Econorte, Viapar, Rodonorte e Rodovia das Cataratas. A concessionária Caminhos do Paraná não foi notificada, por já ter chegado a um acordo com o governo do Estado. Segundo o consultor jurídico do governo do Estado, Pedro Henrique Xavier, nessas notificações, além das planilhas, constam também os memoriais de cálculos feitos com dados do próprio balanço fornecido pelas concessionárias.
Xavier explicou que a medida visa o reequilíbrio econômico-financeiro do sistema e consta em contrato. “No contrato de concessão, consta o reajuste anual das tarifas. Por esse contrato o DER pode contestar os aumentos demonstrando valores alternativos até cinco dias depois da apresentação do reajuste. Esse reajuste estava marcado para dezembro, mas desde então a situação foi levada ao Poder Judiciário. Agora o DER está apresentando os valores justos”, explicou, destacando que as concessionárias têm cinco dias para impugnar a ação. Todo o processo é na esfera administrativa.
Caso as concessionárias aceitem a notificação, as tarifas teriam significativas reduções. A Ecovia, por exemplo, que administra a BR-277 no trecho até o litoral do Estado, reduziria a tarifa de veículos de passeio de R$ 6,10 para R$ 4,30.
Quanto ao processo de encampação do sistema pelo governo do Estado, Xavier disse que por enquanto está descartado. “Só é possível encampar um sistema que esteja regular. Mas o que vemos é que existem muitas irregularidades”, afirmou. Ele destacou que uma das possibilidades para solucionar a questão é a decretação de caducidade da concessão. “Por não cumprirem o contrato, elas podem perder o direito à concessão”, revelou.
Sub judice
A direção regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou que toda a matéria relativa ao aumento do pedágio está sub judice. Conforme a ABCR, enquanto a Justiça não se pronunciar nada será feito. Até o final da tarde de ontem as concessionárias ainda não haviam sido notificadas.
A nova tabela proposta pelo DER
TARIFAS CALCULADAS SEM CONSIDERAR |
Empresa
Praças
Tarifas vigentes (dez/2002)
Tarifas a vigorar
Variação Média
Autom.
Caminhão
Autom.
Caminhão
Autom.
Caminhão
Total
Jacarezinho
4,70
4,10
3,00
2,60
Econorte
Jataizinho
5,10
4,10
3,00
2,60
-38,05%
-36,59%
-37,31%
Sertaneja
4,40
4,10
2,90
2,60
Arapongas
3,20
2,80
2,80
2,40
Mandaguari
3,20
2,80
2,80
2,40
Viapar
Pres. Castelo Branco
4,40
3,60
3,40
3,00
-18,66%
-18,71%
-18,68%
Floresta
4,80
4,10
3,60
3,10
Campo Mourão
4,80
4,10
3,60
3,10
Corbélia
4,80
4,10
3,60
3,10
S. Miguel do Iguaçu
4,40
3,80
3,40
2,90
Céu Azul
4,40
3,80
2,90
2,50
Rodovia das Cataratas
Cascavel
4,70
4,00
2,90
2,50
-31,89%
-31,49%
-31,66%
Laranjeiras do Sul
4,70
3,80
2,90
2,50
Candói
4,70
4,00
2,90
2,50
Balsa Nova
3,40
3,20
3,20
2,70
Palmeira
4,80
3,80
3,70
3,20
Carambeí
4,00
3,40
3,40
2,90
Rodonorte
Jaguariaíva
3,10
2,60
2,30
2,00
-16,53%
-15,33%
-15,69%
Ponta Grossa
4,50
3,70
3,70
3,20
Imbaú
4,50
3,70
3,70
3,20
Ortigueira
4,50
3,70
3,70
3,20
Ecovia
S. J. dos Pinhais
6,10
5,20
4,30
3,60
-29,51%
-30,77%
-30,23%
