O governo do Estado anunciou ontem a instauração de processo administrativo por inadimplência contra a concessionária do pedágio Ecovia, que pode resultar na declaração de caducidade do contrato com a empresa. A portaria, assinada pelo diretor-geral do DER (Departamento de Estrada de Rodagem), Rogério Tizzot, ao lado do assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, será publicada hoje no Diário Oficial. A justificativa do governo para adotar a medida é que foram detectadas 180 irregularidades na contabilidade da Ecovia durante a auditoria realizada em todas as seis concessionárias no ano passado.
O DER está criando uma comissão formada por técnicos e especialistas da área para comandar o processo de inadimplência. Assim que for notificada, a Ecovia terá quinze dias para apresentar sua defesa. Após a análise dos argumentos da empresa, a comissão irá decidir pela punição que aplicará à Ecovia. A caducidade do contrato é uma das penalidades previstas. Nesse caso, o governo assumiria os serviços prestados pela Ecovia, que perderia a concessão.
O governo informou que o mesmo processo será instaurado contra as demais concessionárias que atuam no Paraná, com exceção da empresa Caminhos do Paraná, que acatou os resultados das auditorias e está providenciando a regularização das falhas encontradas e, ainda, reduziu o valor das tarifas. Até o parecer final da comissão, a concessão prossegue normalmente.
Com a nova medida, o governo está mudando sua estratégia em relação às empresas concessionárias do pedágio. Há quinze dias, a medida escolhida era a desapropriação das ações de duas empresas – Econorte e Rodonorte – que receberiam uma oferta amigável de indenização. As ofertas não foram feitas. No ano passado, o governo sinalizava para a encampação do sistema. Obteve autorização da Assembléia Legislativa, mas não levou o processo adiante. A Ecovia informou, por meio de sua assessoria, que só se manifestará depois que for comunicada oficialmente da medida pelo governo.
Botto ingressa com recurso
O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, protocolou ontem no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre o recurso contra o reajuste das tarifas de pedágio, autorizado pela juíza em exercício da 9.ª Vara Federal de Curitiba, Ivanise Côrrea Rodrigues, e que está vigorando desde ontem nos trechos administrados pelas concessionárias Econorte, Ecovia, Rodonorte e Viapar. O governo alegou que a cláusula contratual prevendo o reajuste anual é de legalidade duvidosa e que dispõe de indícios de irregularidades na contabilidade das empresas. A expectativa do governo é de que o TRF se posicione ainda hoje sobre o pedido.
O governo informou ao TRF que o modelo de concessões de estradas no Paraná está em discussão e que detém uma autorização legislativa respaldando a encampação do sistema. O entendimento da Procuradoria é que a autorização do aumento das tarifas tumultua o processo de revisão das concessões das rodovias. Botto de Lacerda comunicou ainda ao presidente do TRF, desembargador Vladimir Passos de Freitas que o governo declarou como de utilidade pública as ações das concessionárias para fins de desapropriação.
“A cláusula que autoriza o reajuste demonstra que o modelo contratual é, além de injusto, ilegal. O Poder Público acaba sendo mero homologador da vontade particular, na medida que é mero conferidor de cálculos”, diz o recurso do governo.
Pedido
A juíza federal Ivanise Corrêa Rodrigues determinou ontem que a União, DER, Estado do Paraná e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestem em 72 horas sobre o pedido de reajuste nas tarifas de pedágio requerido anteontem pela empresa Rodovia das Cataratas. Somente após manifestação destes órgãos é que a juíza decidirá a questão.
Estado espera por notificação
O governo do Estado aguardava ontem ser notificado formalmente sobre as decisões judiciais determinando a retirada dos militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) das praças de pedágio para colocar a Polícia Militar em ação. A Viapar obteve na Justiça uma liminar a um mandado de reintegração de posse para que os manifestantes deixassem a praça denominada Presidente Castelo Branco, a primeira a ser ocupada. “O governo está esperando a posição jurídica das concessionárias para dar cumprimento aos mandados de reintegração de posse”, disse o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari. Ele afirmou que a PM estava monitorando as ações dos sem-terra.
O secretário de Segurança classificou a ação do MST como uma represália das lideranças do movimento ao cumprimento de mandado de reintegração de posse de áreas ocupadas pelo governo ontem.
Ordem
No início da tarde, o diretor geral da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), João Chiminazzo Neto, protocolou na Secretaria da Segurança um ofício solicitando a intervenção do governo com a justificativa de defesa da ordem pública. “Visando a prevenção de danos ao patrimônio público e privado, a defesa dos cidadãos em seus direitos de locomoção e o bom andamento do tráfego nas rodovias correspondentes, solicitamos as providências de Vossa Excelência através das instituições da Segurança Pública com o objetivo da preservação da ordem pública”, dizia o ofício encaminhado à Segurança.
Chiminazzo Neto alegou ainda que as invasões punham em risco o fluxo normal do tráfego.
MST ocupa oito praças
Para protestar contra o reajuste do pedágio, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram ontem, ao longo do dia, as praças de pedágio Presidente Castelo Branco e Arapongas (Viapar), de Jataizinho (Econorte), Imbaú e Carambeí (Rodonorte), Campo Mourão (Viapar), São Luiz do Purunã e Mauá da Serra (ambas da Rodonorte). Em várias delas, eles cortaram os cabos das câmeras de segurança e liberaram as cancelas, permitindo que os veículos passassem sem pagar a tarifa.
Um grupo de cerca de 100 pessoas permaneceu no local durante a manhã. O MST ameaçava repetir a ação nas demais praças de pedágio do Estado. Mas, até o início da tarde, o que se viu foi apenas a reclamação geral dos motoristas que passavam pelo pedágio. A maioria cobrava do governo a promessa de que o pedágio teria os preços reduzidos, e não majorados.
“É só promessa de campanha, e nós, o povo é que pagamos tudo”, disse a dona de casa Elza Adamski. Desde que começou a cobrança de tarifas nas rodovias do Paraná, ela vai ao litoral do Estado pela BR 376, para desviar do pedágio. O caminhoneiro Rogério Rosa acredita que os valores deveriam baixar. “O pedágio encarece, e muito, o custo da viagem, já que o frete continua no mesmo valor”, comentou. O empresário José Martins também cobrou do governo uma posição sobre o pedágio. “O Requião – governador Roberto Requião – prometeu que iria abaixar, e agora?”, questionou.
Para a caminhoneira Isaltina Pedroso Pinto, o reajuste da tarifa nesse período do ano é uma injustiça com os motoristas. “Agora começa a safra, e além da gente amargar longas horas na fila parados na pista, vamos ser explorados com esse preço do pedágio”, afirmou. Ela também reclamou que além dos preços elevados, os caminhoneiros pagam por eixo, mesmo com o caminhão vazio. A mesma reclamação fez o motorista Hélio Aparecido Martins, que garantiu que nas praças de pedágio de São Paulo se o caminhão passar com eixo erguido, paga menos pela tarifa.
Justiça
O reajuste de 15,34% foi concedido na sexta-feira pela juíza federal Ivanise Corrêa Rodrigues, e está sendo aplicado em 17 das 26 praças de pedágio instaladas no Estado. Apenas a empresa Caminhos do Paraná não reajustou os valores, pois fez um acordo com o governo. (Rosângela Oliveira)
