Os deputados federais, membros da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para defender a constitucionalidade da Lei 11.705/08, conhecida como lei de tolerância zero ao álcool no trânsito.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) questiona a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional e há várias ações contra o uso obrigatório do bafômetro pelos motoristas. Os deputados, autores da lei, decidiram subsidiar o STF com dados sociais e econômicos em defesa das novas regras.
“A lei da tolerância zero está em vigor há apenas 60 dias. É pouco tempo, mas os resultados na redução dos acidentes de trânsito, especialmente nas estradas brasileiras, já podem ser notados. Nossa tarefa é apresentar aos ministros do STF dados que confirmam a importância a lei”, disse o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB/PR), que acompanhou a audiência com o ministro Gilmar Mendes.
Além dos aspectos sociais e econômicos, como o impacto positivo da medida no setor de seguros, os deputados da Frente destacam a importância da obrigatoriedade do uso do bafômetro.
“No caso da obrigatoriedade do texto do bafômetro, o direito coletivo se sobrepõe a um pretenso direito individual”, afirma o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), presidente da Frente.
