Deputados tentam negociar um acordo para votar o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados. Para viabilizar a proposta, os parlamentares discutem amenizar as contrapartidas incluídas pelo Senado para aqueles entes da federação que decidirem aderir ao chamado Regime de Recuperação Fiscal.
Nesta terça-feira, 20, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai reunir lideranças partidárias e governadores na residência oficial para redigir um novo texto, que será levado ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O texto votado na semana passada pelos senadores criou uma série de exigências para que os Estados que se encontram em situação de calamidade fiscal – Rio, Minas e Rio Grande do Sul – possam ficar até três anos sem pagar dívidas.
Pela proposta, os Estados que aderirem ao novo regime fiscal vão ter que cumprir medidas como a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias. A lei estadual poderá ainda autorizar a redução da jornada de trabalho atrelada à diminuição proporcional dos salários.
Esses pontos não constavam na primeira versão aprovada pela Câmara, em agosto, e têm sido criticados por deputados. “O texto traz um conjunto de contrapartidas, que o Senado tornou mais draconianas ainda, que significam interferência na vida dos Estados”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que a orientação do Palácio do Planalto é manter todas as contrapartidas aprovadas pelo Senado. “O justo é isso, que o governo federal atenda o pleito dos governadores, mas não adianta atender o pleito, permitir a renegociação, e os governos não darem contrapartida”, disse.
Segundo Moura, o governo está trabalhando para que o projeto seja votado nesta terça. Ele afirma, porém, que existe muita resistência para a proposta, especialmente por parte das bancadas da oposição e da bala, que é contra congelar o reajuste para corporações militares.
Para aprovar o projeto, será preciso o voto favorável de 257 deputados. Como o quórum está baixo por conta do recesso parlamentar, a ideia é que o acordo propicie uma votação simbólica, caso contrário, qualquer pedido de votação nominal poderá levar à suspensão da sessão.