Os deputados estaduais têm prazo até a próxima sexta-feira, 24, para apresentar suas propostas de alteração ao projeto de orçamento de 2007, encaminhado pelo governo do estado e que está em análise na comissão de orçamento. Cada um dos 54 deputados pode apresentar até R$ 2 milhões em emendas ao projeto, desde que citem a fonte de origem dos recursos. O orçamento de 2007 está estimado em R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 16,4 bilhões correspondem a receitas próprias do estado.
Antes de entrar em recesso, previsto para o dia 15 de dezembro, os deputados são obrigados a votar o projeto de orçamento. O relator do projeto de orçamento, deputado Marcos Isfer (PPS), disse que ainda está analisando a proposta do governo, mas alguns pontos já chamaram a atenção. Isfer questionou o valor da previsão de arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de R$ 10,1 bilhões. Segundo Isfer, o valor está abaixo das expectativas já que apresenta um aumento pequeno em relação ao orçamento deste ano que é de R$ 9,9 bilhões.
Segundo Isfer, o governo rebaixou a expectativa da receita do ICMS. ?A impressão que temos é que enxugaram o orçamento?, disse. O relator fez comparações do crescimento da arrecadação programada para outros impostos. O IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) salta de R$ 724 milhões no orçamento em vigor para R$ 831 milhões em 2007.
Mas o deputado Reni Pereira (PSB) acha que o governo já está calculando o efeito de uma possível redução linear da alíquota de ICMS. Conforme Pereira, a proposta do governo é diminuir de 18% para 12% a alíquota geral dos produtos. ?Se for executado, o impacto será grande na receita do estado?, ponderou.
Margem
Os recursos para investimentos também não permitem grandes vôos administrativos, disse Isfer. Ele citou que a previsão de R$ 1,2 bilhão para investimentos é menor do que este ano, quando o valor ficou em R$ 1,3 bilhão. Somente com o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida, o governo estima gastar R$ 2,1 bilhão, o equivalente ao dobro do valor apontado para investimentos, comparou.
Outro item do projeto do governo que, provavelmente, será alterado pelo relator é o que estabelece as margens de remanejamento de recursos pelo Executivo, sem a permissão dos deputados. No texto original, o governo está estabelecendo que poderá remanejar até 40% do quadro de obras, sem a autorização prévia da Assembléia Legislativa. No orçamento deste ano, o poder de manobra do governo está estipulado em 10% sobre todas as obras.
A proposta do governo suprime o dispositivo que poderia limitar os deslocamentos de recursos entre áreas. No orçamento em vigor, a Assembléia Legislativa havia aprovado uma emenda que restringia o poder de manobra do governo sobre cada projeto ou obra programado. O governo conseguiu aprovar no primeiro semestre deste ano uma emenda subtraindo o limite do projeto atividade, permitindo que o percentual seja aplicado sobre a dotação global.
Os deputados da bancada de oposição pretendem restringir a margem do Executivo. ?É bom saber o que o governo está mudando. Já que o orçamento ainda não é impositivo, que pelo menos seja transparente?, afirmou Isfer.
