A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa está alertando os deputados sobre o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2012, que encerra no próximo dia 11. Neste ano, de acordo com o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da comissão, esse prazo não será prorrogado.
Isto porque há uma estimativa de recebimento de cerca de três mil emendas e cada uma delas deve ser analisada, individualmente, pela comissão. Assim, o cronograma precisa ser rigorosamente cumprido para garantir tempo hábil para análise das emendas. Além disso, paralelamente à LOA está sendo examinado o Plano Plurianual (PPA) do período 2012/2015. Esses dois projetos, de autoria do Poder Executivo, posteriormente, serão enviados para votação em Plenário. Ana Beatriz Prado, secretária executiva da comissão, informa que após o dia 11 o sistema informatizado, que hoje gerencia o recebimento das emendas, automaticamente, será travado.
Cada um dos 54 parlamentares pode encaminhar emendas ao Orçamento do Estado no limite pré-determinado de R$ 2 milhões. O prazo foi aberto no último dia 17. O deputado Élio Rusch (DEM), relator do Orçamento, lembra que o Orçamento do Estado deve ir para votação em Plenário já no início do mês de dezembro. Só após a aprovação desta matéria é que o Poder Legislativo pode iniciar o recesso de fim de ano.
Informatização
Neste exercício, os deputados contam com o auxílio de um novo programa de informática na hora do encaminhamento das emendas ao Orçamento do Estado, que funciona on-line. Para isso, um software especial foi desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar) em conjunto com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Esse sistema está interligado com a Coordenação de Orçamento e Programas da Secretaria de Estado do Planejamento, permitindo que os parlamentares possam acompanhar, inclusive, a execução de suas respectivas emendas.
A LOA e o PPA, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. A previsão da execução orçamentária para o próximo ano, enviada para a Assembleia no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões, e já prevê R$ 108 milhões na rubrica de “reserva de contingência” para as emendas dos deputados. Antigamente as emendas tinham que “tirar” verba de programas ou projetos previstos pelo governo. No caso do Plano Plurianual (PPA), que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, o orçamento previsto é de R$ 139 bilhões.
As informações são da Assembleia Legislativa.
