A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) interferir no processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) na Câmara acendeu um rastro de pólvora entre o Legislativo e o Judiciário e detonou uma crise sem precedentes entre a mais alta corte do País e o Congresso Nacional. Os parlamentares protestam contra a tendência do Supremo de decidir em favor de pessoas e empresas investigadas pelas CPIs.
Com o objetivo de fazer um balanço dos julgamentos do STF, o site Congresso em Foco identificou 27 pedidos apresentados desde julho por pessoas físicas ou jurídicas sob investigação. Desse total, 19 foram atendidos parcial ou totalmente pelo Supremo: dois mandados de segurança propostos por Dirceu; cinco liminares para impedir que as CPIs tivessem acesso a dados sigilosos de três corretoras de valores, um fundo de pensão e ao disco rígido do banco Opportunity; e 12 habeas corpus para que os investigados pudessem depor no Congresso sem o risco de serem presos.
?É a primeira vez que vejo o Supremo interferir tantas vezes no Legislativo?, disparou o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), no plenário. ?É o papel do Supremo dar proteção às pessoas?, respondeu o presidente do STF, Nelson Jobim, às críticas sobre o comportamento da corte. ?É o acesso à Justiça que é assegurado na Constituição, de modo que penso que não há essa interferência indevida?, fez coro o ministro Carlos Velloso.
O empate na votação do quarto recurso apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil no Supremo, na última quarta-feira, teve efeito explosivo no Congresso. Em represália, a oposição já ameaça até não votar a proposta orçamentária de 2006 ainda este ano. Ao tomar conhecimento da eventual suspensão do processo de cassação de Dirceu, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), não escondeu a indignação: ?Estou indignado! Sabe o que é indignado? Alguns ministros do Supremo não entendem como funciona nosso Conselho de Ética. Isso aqui não é um tribunal, não existem testemunhas de defesa e de acusação!?.
Em discurso da tribuna, o primeiro-vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL) cobrou na quarta-feira providências do presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP). ?Cabe a Aldo defender esta Casa! Se não, é melhor fechar o parlamento, juntar todos os processos e mandar para o presidente do STF, Nelson Jobim?, bradou. ?Isso é uma vergonha! Um abastardamento, um ato de servilismo que não podemos aceitar! O Poder Judiciário só interveio no parlamento como agora na ditadura?, criticou.
