A Assembleia Legislativa de São Paulo iniciou, na terça-feira, 11, manobras para tentar tirar o mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), exonerado na sexta-feira, 7, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal para assumir o governo do Estado no domingo, 9.
Uma semana depois de o Ministério Público Estadual e a Comissão de Ética do Estado terem se manifestado pela perda do mandato do vice, deputados estaduais da base governista e de oposição começaram a se movimentar para tirar Afif do posto, que acumula com o de ministro – o vice será nomeado novamente ministro pela presidente Dilma Rousseff assim que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) voltar, nesta quinta-feira, 13, de viagem à França, onde participa de eventos sobre a indicação da cidade de São Paulo para sediar a Expo 2020.
O relator do pedido contra Afif na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), protocolou, na terça-feira, 11, voto pela admissibilidade do projeto, aumentando as chances de o processo contra o vice-governador ser acatado por parlamentares.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), autor do projeto de perda de mandato, decidiu também pedir hoje ao colégio de líderes da Assembleia regime de urgência para a proposta. Se o pedido por acatado, o relatório contra Afif não precisará ser votado na CCJ. Será enviado diretamente ao plenário.
Do PPS, partido que faz oposição ao governo federal, mas que deu sustentação ao governo de Gilberto Kassab, presidente do PSD, na Prefeitura de São Paulo, veio a outra ação contra Afif. O deputado estadual Alex Manente deve pedir ao presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), que decrete vago o cargo do vice e assuma ele próprio o posto de governador enquanto Alckmin (PSDB) estiver fora.
“Nossos técnicos preparam a fundamentação jurídica para ingressarmos com uma questão de ordem. O presidente (da Assembleia) terá que tomar uma decisão”, disse Manente.
Após participar da inauguração de um centro oncológico em São Paulo, o vice e atual governador em exercício declarou ontem que aguarda “com serenidade o posicionamento da CCJ” da Assembleia.
Parecer
No parecer protocolado na terça-feira, 11, na Casa, Macris deixou a primeira digital tucana contra Afif desde que o processo começou, em maio. Investido do poder de arquivar o processo, decidiu deixá-lo andar.
No documento, sustentou haver “em tese, eventual violação de dispositivos constitucionais hábil a ensejar a perda de mandato de vice-governador”. Sem opinar sobre o mérito da questão, Macris sugeriu que a CCJ, caso acolha a suposição, dê um prazo de cinco sessões ordinárias para o vice apresentar defesa.
A presidente da CCJ, Maria Lúcia Amary (PSDB), marcou para a próxima terça-feira,18, às 15h, uma reunião extraordinária da comissão para deliberar sobre o parecer do relator. Ela disse esperar que alguns dos 13 integrantes peçam vista do processo – cada deputado membro da comissão pode fazer um pedido de suspensão da votação e analisar o caso por até 72 horas. Se os deputados pró-Afif decidirem pela manobra, o caso se alongaria na CCJ por semanas.
Para tentar evitar a obstrução na comissão, Giannazi afirmou ao Estado, após consultar a Mesa Diretora, que levará hoje ao colégio de líderes a proposta de votação em regime de urgência da perda de mandato de Afif.
Se a maioria dos líderes decidir aceitar o pedido de Giannazi, o projeto sairia da CCJ e iria direto para deliberação do plenário, onde os 94 deputados analisariam a questão. “Se ficar na CCJ vai demorar. O PT, o PSD e o PTB, que são contrários, vão tentar obstruir o máximo possível. Se eu conseguir pautar a urgência, a gente queima uma etapa importante de obstrução”, disse Giannazi, que ainda ameaçou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja “muita obstrução”. “Se por acaso a Assembleia não decretar a perda do cargo, vou direto para o STF dizendo que a Assembleia foi omissa com parecer do procurador-geral de Justiça, que ela não cumpriu com a sua função.”
Afif ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça contra a tramitação do projeto na Assembleia. Colaborou Guilherme Waltenberg. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.