Os deputados retomaram a votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), interrompida na madrugada.
O plenário vai votar pontos separados do texto, depois que o projeto principal foi aprovado na madrugada. O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), anunciou que houve um acordo com a oposição para que não haja obstrução.
O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou que a prorrogação da DRU será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição não concorda com a decisão dos governistas e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de cortar o prazo regimental de cinco sessões entre as votações em primeiro e segundo turnos, conhecido na linguagem parlamentar de interstício.
“A votação da DRU poderá estar comprometida. Esse assunto não se encerra hoje. Teremos o terceiro turno de votação, que será a decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou ACM Neto. O DEM, o PSDB e o PPS entraram hoje com um mandado de segurança preventivo para tentar impedir o corte de prazo entre os dois turnos de votação.
Maia e os governistas acertaram que, assim que for concluída a votação em primeiro turno do projeto nesta tarde, haverá uma nova sessão do plenário para aprovar um requerimento quebrando esse prazo.
Ainda hoje, uma nova sessão será realizada para votar a emenda constitucional da DRU em segundo turno. Sem a conclusão da DRU nesta semana na Câmara, o governo não terá tempo hábil para aprovar a proposta também no Senado antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 23 de dezembro, por isso a necessidade de acabar com o interstício.
A DRU, que será extinta em 31 de dezembro deste ano, caso não seja aprovada sua prorrogação, permite à presidente reservar 20% dos recursos orçamentários para gastar em áreas sem destinação obrigatória.
A proposta em votação prorroga esse prazo por mais quatro anos, até dezembro de 2015. A presidente considera fundamental a prorrogação da DRU como instrumento para enfrentar possíveis consequências no Brasil da crise econômica internacional.
