Deputados de oposição e governistas vão propor a convocação do secretário estadual do Meio Ambiente, Jorge Augusto Callado Afonso, para explicar a retomada dos licenciamentos ambientais para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Suspensas desde 2003, as liberações para a iniciativa privada estão sendo analisadas pelo Secretaria do Meio Ambiente e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por determinação do governador Orlando Pessuti (PMDB). Os deputados querem saber por que o governador decidiu autorizar as PCHs a poucos meses do final do seu mandato.
Pessuti mudou a orientação dada pelo governador anterior, Roberto Requião (PMDB), que impunha, como condição para autorizar as novas usinas, a participação da Copel como acionista majoritária em todos os novos empreendimentos, segundo explicou o ex-líder do governo Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Pessuti editou uma resolução alterando as regras.
Até 2002, havia noventa e sete projetos legislativos já aprovados para a construção das PCHS. Outros vinte estão paralisados à espera de exame dos deputados estaduais.
A diferença entre as pequenas, as médias e grandes hidrelétricas é que as primeiras podem ser construídas sem licitação. De acordo com Romanelli, como as usinas são concedidas pela Agência Nacional de Energia, cabendo aos estados apenas a licença ambiental, o congelamento das liberações foi adotado pelo governo anterior para impedir que a Copel perdesse o controle do setor elétrico no Estado.
Transparência
Na sessão de ontem pela manhã na Assembleia Legislativa, o líder do PDT, Luiz Carlos Martins, foi um dos primeiros deputados a questionar a nova orientação do governo do Estado quanto às pequenas centrais.
“Nós temos que saber por que não foram liberadas antes e, agora, no final de um governo, esse assunto volta à tona”, comentou. Martins disse ainda que não é contra a aprovação das novas usinas. “Estou defendendo é a transparência do processo”, comentou.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) disse que a Assembleia merece explicações sobre as razões da alteração na política em relação às pequenas centrais. “Se em sete anos, o governo não fez nenhuma usina, como é que vai fazer em quatro meses o que não fez neste período todo?”, questionou o deputado tucano.
Rossoni afirmou ainda que a Assembleia não pode ser apenas espectadora dessa discussão. “Nós ficamos analisando que é preciso explicar melhor isso. Afinal, para quem não conseguiu fazer o Eia/rima em oito anos, vai fazer o que em quatro meses? Em tão pouco tempo, eles não vão conseguir contar nem as rãs que vão morrer por conta das usinas”, ironizou o deputado, referindo-se aos estudos e relatórios de impacto ambiental exigidos para as obras.
