Dez pessoas presas na Operação Furna da Onça, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), na quinta-feira passada, dia 8, tiveram a prisão temporária convertida em preventiva. A decisão, divulgada nesta terça-feira, 13, foi do desembargador federal Abel Gomes, relator do processo penal iniciado com a operação, que mirou em um esquema de propina envolvendo deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o Detran-RJ, em conluio com o ex-governador Sergio Cabral (MDB).
Tiveram a prisão preventiva decretada os deputados Marcos Vinicius Neskau (PTB), Marcos Abrahão (Avante), Coronel Jairo (SD), Chiquinho da Mangueira (PSC), Andre Correa (DEM) e Luiz Martins (PDT), e os acusados Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz (até então secretário de Governo do governador Luiz Fernando Pezão), Leonardo Mendonça Andrade, Daniel Marcos Barbirato de Almeida e José Antonio Wermelinger Machado – esses últimos, assessores parlamentares.
A prisão temporária tem prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco; a preventiva não tem prazo predefinido e é decretada para proteger o inquérito ou processo e a ordem pública.
O magistrado também determinou as prisões preventivas de Andreia Cardoso do Nascimento e Fabio Cardoso do Nascimento e confirmou a decretação das prisões preventivas dos deputados estaduais Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi, os três do MDB.
Eles já estavam presos desde o ano passado (Picciani estava em prisão domiciliar), também acusados de corrupção. Em relação ao deputado Marcelo Simão, Gomes decidiu apenas proibi-lo de frequentar a Alerj e de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte à Justiça.
O juiz também ordenou a suspensão do exercício da função pública de Alcione Chaffin Andrade Fabri (chefe de gabinete do deputado Marcos Abrahão) e de Jorge Luis de Oliveira Fernandes (assessor do Coronel Jairo). Ficam proibidos de exercer função pública o atual presidente do Detran-RJ, Leonardo Silva Jacob, e Shirley Aparecida Martins Silva (ex-chefe de gabinete de Edson Albertassi).
Dez deputados foram presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. O esquema movimentou pelo menos R$ 54,5 milhões em pagamentos de propina, entre os anos de 2011 e 2014, segundo mandato de Cabral, informou a Procuradoria da República no Rio.
Os parlamentares envolvidos votavam de acordo com os interesses de Cabral na Alerj e, em troca, recebiam “mensalinhos”, que podiam chegar a R$ 900 mil, e o direito de nomear apadrinhados para cargos em órgãos como o Detran-RJ, na Fundação da Infância e a Adolescência (FIA) e em empresas terceirizadas.
A Furna da Onça (alusão a uma sala da Alerj onde podem ter sido feitas negociatas) mandou para a prisão outras doze pessoas. Os crimes investigados são pertencimento a organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
Era tamanho o fluxo de dinheiro – transportado até em meias pelos emissários – e o tráfico de influência que o esquema transformou a Alerj numa “propinolândia”, definiu o procurador da República Carlos Aguiar ao dar declarações sobre a operação.