Os deputados retiraram de pauta, por dez sessões, o projeto do Ministério Público Estadual (MPE), que prevê a criação de duzentos cargos na instituição. O requerimento para que a matéria saísse da ordem do dia foi apresentado pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT). “É importante que o Ministério Público possa vir até a Assembleia explicar os motivos da criação destes cargos”, justificou. O projeto estava em segunda discussão.
Entre agosto a dezembro de 2011, a previsão do MPE é que os novos cargos vão gerar uma despesa de R$ 1, 7 milhão. Para 2012, a despesa prevista é de R$ R$ 12 milhões, referentes à criação de cargos em comissão e efetivos, que são preenchidos por concurso público. Os números constam do relatório do impacto financeiro da medida encaminhado à Assembleia Legislativa.
O projeto prevê a criação de 32 cargos efetivos de técnico superior, 40 cargos efetivos de auxiliar técnico, 40 cargos efetivos de auxiliar administrativo, 11 cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-3; 14 cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-4; 64 cargos de provimento em comissão de Assessor de Promotoria, símbolo DAS-5.
A proposta prevê também a transformação de cinco cargos de provimento em comissão de vice-diretor de departamento e um de coordenador de informática, símbolo DAS-5, em seis cargos de provimento em comissão de assessor de Promotoria de Justiça, símbolo DAS-5.
