A proposta de equiparar o salário dos deputados federais ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), idéia que ajudou a colocar na presidência da Câmara Federal o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), não é bem vista pelos representantes paranaenses consultados pelo O Estado. Haveria até motivos para que a reação fosse outra. Afinal, o salário saltaria de R$ 12,8 mil para R$ 17,5 mil, podendo, inclusive, chegar até R$ 21,5 mil, caso um projeto de lei que aumenta o teto seja aprovado.
Quais seriam as razões para ser contra ganhar mais dinheiro? O deputado Florisvaldo ?Rosinha? Fier (PT) acha que o aumento é vergonhoso. Ele argumentou que o salário dos deputados já é equiparado ao salário do Poder Judiciário. ?O salário que estão propondo é igual ao dos ministros do STF, que é uma progressão de carreira. Nem todos no Judiciário ganham isso, nós já estamos equiparados. Isso é inconstitucional?, afirmou.
Mesmo assim, ele acha que o aumento vai ser aprovado. ?Infelizmente?, reagiu. Sua companheira de partido, Dra. Clair, também não quer o aumento. O argumento dela para ser contra é mais social que econômico, já que, com os descontos de imposto de renda e da contribuição partidária, o salário atual acaba diminuindo bastante. ?É muita desigualdade com a renda do restante da sociedade?, alega Dra. Clair. Mais um petista, Paulo Bernardo, encontrou outra justificativa para ser contra. ?O que é feito numa legislatura só poderá valer para a outra?, lembrou. Assis Miguel do Couto (PT) é taxativo. ?Sou contra porque não há justificativa para esse aumento. As verbas que são repassadas hoje são suficientes?, destacou.
Apesar de os partidos terem programas distintos, os seus representantes concordam que este aumento é uma idéia ruim. Eduardo Sciarra (PFL) alega que os deputados não devem ter aumento pelo fato de nenhuma categoria profissional ter tido aumento similar. ?O presidente pode dar o aumento só com o consentimento da mesa, mas acho que ele não fará isso sem a aprovação do plenário. Eu votarei contra?, disse. Íris Simões (PTB) disse que o Brasil precisa é de uma agenda positiva e não de aumentos para os parlamentares. ?Não é hora de fazer esse tipo de coisa?, ressaltou.
O tucano Luiz Carlos Hauly disse que receber esse aumento agora é romper um contrato que se tem com a população. ?O salário dos deputados é fixado antes das eleições. É como se fizéssemos um contrato com a sociedade, que não pode ser desrespeitado?, salientou, dizendo que o aumento deixaria os deputados em situação ridícula. Para ele, os deputados devem receber aumento a cada quatro anos. ?Mas não esses valores que vêm sendo falados, apenas a reposição da inflação do período?, explicou.
Também contrário, o petebista Alex Canziani lembrou que além dos salários dos deputados, esse aumento traria consigo um efeito cascata, elevando salários nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais. O desgaste que os parlamentares acabariam sofrendo é o principal motivo que leva o deputado Hidekazu Takayama (PMDB) a ser contra a equiparação salarial. ?Eu sou contra essa equiparação, principalmente pela imagem dos deputados, que seria ainda mais desgastada?, disse.
Doar ou não doar, eis a questão!
Caso os deputados realmente tenham aumento, os que são contra ficarão com o dinheiro? Severino Cavalcanti já avisou que quem não quer pode devolvê-lo. O tucano Affonso Camargo e o peemedebista Max Rosenmann são contra o aumento, mas não vão devolver o dinheiro. Para Camargo, mandato eleitoral é uma missão temporária dada pela urna e não uma profissão, por isso não quer o aumento. Ainda assim, não devolveria, pois já o fez numa oportunidade e acabou tendo problemas. ?O povo acabou achando que aquilo foi demagógico e isso me atrapalhou?, disse. Rosenmann garante, com experiência de 20 anos de Câmara: não haverá votação em plenário e sim decisão da mesa. ?Devolver dinheiro é uma hipocrisia?, afirmou.
Também contrários, mas com outra posição sobre o dinheiro estão os deputados Selma Schons (PT) e Gustavo Fruet (PSDB). Selma acha que a equiparação está fora de contexto. Ela quer devolver o dinheiro. ?Se o aumento vier estou pensando em doar à Pastoral da Criança ou à Pastoral do Idoso?, disse. Fruet vai doar, provavelmente a um hospital filantrópico. ?Toda vez que teve adicional eu doei, mas nunca sai espalhando por aí.? (LM)
Jobim defende salário da Câmara
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse ontem que deveria haver uma equiparação entre os salários dos ministros do STF, dos parlamentares e do presidente da República. "Acho que, politicamente, é melhor a equiparação global (entre os salários dos três poderes)", afirmou, após se reunir com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Atualmente, os integrantes do Supremo ganham R$ 17.300,00 e presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe R$ 8.800,00 por mês. Um projeto de lei enviado pelo STF ao Congresso propõe que os vencimentos dos ministros do tribunal pulem para R$ 21.500,00 retroativamente a janeiro. A proposta estabelece um novo valor para janeiro de 2006, que será de R$ 24.500,00. Além de reajustar os rendimentos dos integrantes do STF, o plano servirá para fixar o teto salarial do funcionalismo público – ninguém no serviço público poderá ganhar mais do que é pago aos ministros do Supremo.
"Provavelmente, está se caminhando para a equiparação", disse o presidente do STF. "A remuneração no Congresso não pode ficar longe do que é pago aos ministros do STF", acrescentou Jobim, que foi deputado pelo PMDB do Rio Grande do Sul.
"A equiparação não é obrigatória. Mas essa é uma questão política", ressaltou. Ele considera que não é exagerado um salário de R$ 21.500,00 para ministro do Supremo. Jobim observou que os juízes somente podem exercer uma função extra, o magistério, e desde que a carga de trabalho não atrapalhe as atividades jurisdicionais. Quanto aos parlamentares, o presidente. Supremo afirmou que as verbas de gabinete, que somam R$ 35 mil na Câmara, não podem ser consideradas como remuneração. Elas servem para assegurar o funcionamento dos gabinetes, afirmou.
Jobim também defendeu a reforma política com a implementação da lista fechada, cláusula de barreira, financiamento público para campanhas e fidelidade partidária. "O critério da reforma é que os candidatos dependam dos partidos e não os partidos dos candidatos. Temos que inverter a regra para que tenhamos um nível de governabilidade e entendimento nacional fluindo por dentro dos partidos e não fluindo por dentro das individualidades", afirmou Jobim, depois de se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
A reforma política está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as mudanças previstas estão o uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas.
