O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), protocolou na sessão de ontem, 2, em plenário, os projetos de resolução que criam o Portal da Transparência e estabelecem as regras para a divulgação na internet da prestação de contas dos deputados e as normas para nomeação e exercício da função para servidores comissionados. O conteúdo das propostas não foi divulgado.
Na próxima segunda-feira, os projetos serão analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até agora, as poucas informações reveladas sobre os projetos indicam que os deputados terão um limite de gastos com cada item ressarcido pelas verbas de R$ 27,5 mil mensais destinadas aos gabinetes.
Atualmente, cada deputado pode ressarcir as despesas com combustível, transportes, telefone, aluguel de escritório político, trabalhos de divulgação das atividades e alimentação.
As novas regras determinam um valor fixo para cada despesa. Atualmente, a prestação de contas das verbas de ressarcimento é analisada pela Comissão de Tomada de Contas, que não publica os dados sobre os gastos dos deputados.
Na sessão de ontem, o tema central dos discursos dos deputados foi a abordagem feita por alguns jornais e emissoras de rádio sobre a divulgação da lista de servidores no Diário Oficial da Casa anteontem.
O cálculo, apontando que cada gabinete tem uma média de 45 cargos, foi contestado pela unanimidade dos cerca de vinte deputados presentes à sessão matinal.
Os deputados argumentam que a divisão do número total de funcionários – 1.458 ocupantes de cargos de carreira e em comissão – não pode ser o critério para definir a média de cargos disponíveis para cada gabinete.
“Seria o mesmo que pegar o faturamento de uma empresa e dividir pelo número de funcionários para definir quanto cada um ganha. Não funciona assim. Esse cálculo é mal-intencionado ou ignorante”, protestou o deputado Durval Amaral (DEM).
Ele lembrou que cada deputado tem uma verba de R$ 39,5 mil para formar sua equipe. E que a estrutura da Casa é maior que os 54 gabinetes e inclui as lideranças dos partidos, as nove funções da mesa diretora e executiva, além de outros setores.
O deputado Tadeu Veneri (PT), autor do projeto que previa a divulgação completa dos servidores, incluindo os inativos e o local onde cada um atua, elogiou a publicação da lista. “Com todas as falhas, ainda assim é um avanço. É um ganho para a sociedade e nós temos que trabalhar para ampliar a transparência”, afirmou.
Para o líder do PMDB, Waldyr Pugliesi, o cálculo é equivocado. “Hoje, já me ligaram perguntando por que eu digo que não posso contratar ninguém se eu tenho quarenta e cinco cargos à minha disposição. Daí, eu comecei a contar os jardineiros, os taquígrafos e coloquei na minha conta de funcionários para chegar aos 45”, reagiu.
