Os trabalhos na Assembléia Legislativa do Paraná invadiram a noite, ontem. Para tentar destravar a pauta, a mesa diretora da Casa colocou em votação, além do reajuste dos servidores, outros três projetos polêmicos. A extinção da Serlopar, a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e a alteração no regimento da ParanaPrevidência foram aprovadas em segunda discussão pelos deputados.
No primeiro item do dia a base governista conseguiu aprovar a extinção do Serviço de Loteria do estado do Paraná (Serlopar), um projeto que não geraria polêmica, uma vez que o serviço já está desativado desde 2003. Porém, a transferência dos cargos para outros setores do executivo, como a Casa Civil, gerou contestação da oposição, que apresentou emenda para acabar também com os cargos, mas foi derrotada. Para o vice-líder da oposição na Casa, Elio Rusch (DEM) há, na medida, ?o loteamento evidente de postos de comissão com propósitos políticos?.
A criação do Controle Interno do Poder Executivo Estadual também gerou broca. Prometendo ampliar a eficiência, produtividade, economia e rapidez do serviço público do Estado, o órgão, que será regulamentado por decreto, contém dispositivos referentes à apuração e responsabilidade por eventuais irregularidades e ilegalidades. ?O Controle Interno é uma espécie de ?declaração de incompetência??, disse Rusch, lembrando que a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria do Estado do Paraná já teria essas funções. ?O governo age de forma incoerente e perdulária ao transferir cargos de uma autarquia em vias de ser extinta para a Casa Civil e criar um novo cargo para a Secretaria de Controle Interno. É uma irresponsabilidade com o dinheiro público?, concluiu Rusch.
A Assembléia também aprovou projeto do deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do governo, que altera as regras de indicação dos diretores do Paranaprevidência, fundo de pensão dos servidores estaduais. Com a mudança, o governador Roberto Requião terá condições de indicar os diretores administrativo e jurídico do órgão, indicação que antes cabia aos próprios servidores. ?Esse é um problema porque pelo regulamento atual do sistema previdenciário, apenas os contribuintes podem assumir o cargo. Como, infelizmente, não contam com nenhum especialista, isso acaba gerando uma deficiência na administração?, disse Romanelli.
Com maioria absoluta na Assembléia, a bancada governista conseguiu aprovar os três projetos e vetar as principais emendas. ?Eles vão passar o rolo compressor?, previa Elio Rusch antes do início da sessão.
