No dia 5 de outubro, uma das escolhas do eleitor será o representante na Assembleia Legislativa. No Paraná, são eleitos 54 deputados a cada quatro anos, sem limite para a reeleição, diferente do que acontece com prefeitos, governadores e presidentes, que podem concorrer apenas por dois mandatos seguidos. Os parlamentares são responsáveis pela criação das leis estaduais, bem como emendas, substitutivos que alteram as leis já criadas. Mas as atribuições vão além das leis. Um deputado tem por obrigação fiscalizar o poder executivo, representado em sua figura maior pelo governador. Também tem que zelar pelas próprias ações e serviços. E é dentro desta função de fiscal, que o parlamentar pode pedir aberturas de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Para os quatro anos de trabalho em favor da sociedade, a remuneração não é nada ruim: salário de R$ 20.042,34 e verba de representação (para custos com telefone, combustível, viagens, alugueis e outros mais) de R$ 31.470. A prestação de contas com esses gastos, assim como o salário dos parlamentares e seus assessores, podem ser conferidos mês a mês no portal da transparência dentro do site da própria Assembleia Legislativa.
E para escolher bem o seu representante na Casa das Leis, o eleitor precisa ficar atento não apenas a propostas isoladas, como explica o cientista político Fabrício Tomio. “O eleitor tem de entender qual o conjunto de propostas, valores e posições que o parlamentar deseja representar. Ele nunca é monotemático”, afirma o cientista.
Outro ponto elencado por Tomio é o cuidado para não emitir juízo de valor sobre um candidato que promete lutar por causas que fogem às atribuições de ser cargo, como fazer obras. Isso, segundo o cientista político, acontece em razão de o parlamentar poder agir em favor daquela ação, por ser um representante legal eleito pela sociedade. “Ele emitir opiniões ou dizer que vai agir em favor de determinada causa não é falsa promessa. Ele não é só legislador ou fiscal, é um representante de posições de interesse de valores ideológicos”, acrescenta Fabrício.
