A Assembleia Legislativa do Tocantins revogou nesta terça-feira, 2, ato da Mesa Diretora, que instituiu auxílio-moradia de R$ 3.429,50 para os deputados. A decisão é resultado das manifestações de rua em mais de 300 cidades brasileiras, inclusive em Palmas, onde um dos motivos dos protestos foi o benefício, pago também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e pelo Tribunal de Justiça (TJ-TO).
A maioria dos deputados tem residência em Palmas, o que não impediu que os 24 parlamentares aprovassem, em março, o pagamento do auxílio. Desde então, a AL gastou mais de R$ 200 mil só com o benefício. Apenas Marcelo Lelis (PV), Josi Nunes (PMDB), Eli Borges (PMDB), Vilmar do Detran (PMDB) e José Geraldo (PTB) abriram mão, desde o início, de receber o pagamento. O fim do auxílio-moradia foi aprovado pelos 17 deputados presentes na sessão de terça-feira, que aproveitaram para cobrar um posicionamento do TCE e do TJ.
O TCE-TO, que paga R$ 2,4 mil a conselheiros, procuradores e auditores, informou que o tema será tratado sexta-feira, 5, pelo presidente do tribunal, desembargador Wagner Praxedes. O TJ-TO disse que o benefício, de R$ 2.062,61 a juízes e desembargadores, tem como base a Lei Orgânica da Magistratura.
O Ministério Público (MPE-TO) teve o auxílio-moradia de R$ 2.62,61 para procuradores e promotores aprovado pela Assembleia, em maio. O benefício não foi regulamentado nem pago e será rediscutido pelo Colégio de Procuradores, em agosto.
