Ontem à noite, deputados do Partido Social Liberal (PSL) protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o projeto que trata da lei de abuso de autoridade, aprovado nesta semana pela Câmara. De acordo com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), os fundamentos apresentados são diferentes dos utilizados pelo partido Novo, mas o pedido é o mesmo. O PSL considera que houve ilegalidade no processo, pois os parlamentares foram impedidos de fazer votação nominal.
“O projeto de lei de abuso de autoridade de origem no Senado foi conduzido de forma inadequada na Câmara, que, na nossa visão, viola algumas garantias fundamentais”, escreveu o deputado federal Luiz Philippe de Orleans (PSL-SP) e Bragança em sua conta no Twitter.
No total, 11 parlamentares do PSL assinaram o pedido. Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), hoje “mais e mais deputados do PSAL entrarão com mandados de segurança contra a forma como foi conduzida a votação do PL de abuso de autoridade”.
Na quinta-feira, o partido Novo já havia protocolado mandado de segurança no STF pelos mesmos motivos. Sorteado para decidir sobre a matéria, o ministro Gilmar Mendes pediu a notificação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que dê informações. Para Maia, o projeto é polêmico apenas “para quem não leu”.
O PL foi aprovado na última quarta-feira em votação simbólica, mas o PSL alega que havia número suficiente para votação nominal. O texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta é vista como uma reação dos políticos às operações de combate à corrupção e já recebeu críticas de diversos membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.