Menos de vinte e quatro horas depois de ter sido apresentado, o projeto que reajusta o salário dos secretários de estado já está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
De autoria do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Antonio Anibelli (PMDB), o projeto eleva de R$ 13,9 mil para R$ 18, 6 mil os vencimentos dos secretários de estado a partir de janeiro.
A proposta estabelece que os secretários passam a receber 70% da remuneração do governador do Estado, atualmente em R$ 26, 7 mil. A vinculação garante reajustes automáticos aos secretários a cada reajuste do governador. O deputado Jocelito Canto (PTB) pediu vistas ao projeto na CCJ, alegando que precisa avaliar o impacto antes de definir sua constitucionalidade.
O salário dos secretários foi corrigido em 2007. Para Anibelli, os valores estão defasados. A proposta de Anibelli recupera a regra, segundo a qual o secretário de estado que tem mandato de deputado estadual pode optar pelo salário do Legislativo e manter toda a estrutura de gabinete, mesmo com a posse do suplente.
Somente para contratação de pessoal, os deputados dispõem atualmente de uma verba de R$ 65 miil. Os benefícios do mandato somente serão retirados se o secretário não quiser ser pago como deputado.
Os deputados recebem atualmente um salário de R$ 12, 3 mil, mas devem ter seus salários reajustados a partir da próxima legislatura e ganharão acima do teto de secretário.
A CCJ também aprovou ontem o projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado que corrige em 13,72% sobre os salários básicos dos servidores ativos e inativos. No texto, a CCJ incluiu emenda apresentada por Canto que prevê correção no mesmo índice para os funcionários da Assembleia Legislativa.