O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta um passivo de R$ 3,2 bilhões no ParanaPrevidência e um déficit técnico de R$ 772 milhões nas contas do fundo de aposentadoria dos servidores públicos estaduais repercutiu, ontem, na Assembleia Legislativa.
O líder da oposição na Casa, Elio Rusch (DEM), levou ao plenário matéria de O Estado do Paraná do último domingo, antecipando os dados do TCE e disse que a auditoria do Tribunal comprovou uma situação que a oposição já alertava: “Mais uma dívida que esta administração deixa para os paranaenses, que caberá ao futuro governador resolver”.
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| Rusch: “Mais uma dívida”. |
Rusch lembra que, apesar de o passivo do ParanaPrevidência vir sendo construído desde sua fundação, em 1999, o governo Roberto Requião (PMDB) deixou de cumprir com sua obrigação de pagar, em 276 parcelas, a partir de 2005, R$ 500 milhões ao Fundo.
Dívida que, só pela correção monetária, já dobrou em cinco anos, como mostra a matéria de domingo de O Estado. “O governo não cumpre a sua parte e daqui a alguns anos a ParanaPrevidência não terá recursos para honrar os seus compromissos com os servidores aposentados e pensionistas”, afirmou Rusch.
O deputado sugeriu que o governador eleito, Beto Richa (PSDB), faça uma auditoria nas contas da ParanaPrevidência para que os responsáveis pela má gestão sejam punidos, bem como medidas sejam adotadas para salvar o instituto de previdência dos servidores paranaenses.
“A preocupação é para daqui alguns anos, quando constatarem que os recursos que os governadores Requião e Pessuti deixaram de aportar na ParanaPrevidência farão falta. O governador Beto Richa terá que tomar atitudes para que a ParanaPrevidência não tenha o mesmo fim do IPE”, concluiu o deputado, em referência ao Instituto de Previdência do Estado que foi dissolvido no primeiro mandato do governador Roberto Requião.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) disse que o relatório está sendo lido de forma sensacionalista e que o déficit sugerido é um factoide. “É claro que o fundo tem problemas e será preciso fazer a correção autuarial, devido ao aumento do número de servidores e da expectativa de vida dos beneficiados. Mas o fundo está bem, tem R$ 5 bilhões em caixa. Todo mês o governo faz um grande repasse, mas é o repasse possível, pois o Estado não tem um criadouro de dinheiro. E nem o próximo governador terá”, disse Romanelli.
O presidente em exercício do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, disse ontem que o documento será encaminhado à ParanaPrevidência, administradora do fundo e às equipes de transição do atual e do futuro governo estadual.
Guimarães, que classificou o relatório como “muito relevante”, lembrou que foi relator das contas do governador de 2009 e que nesta análise de contas já havia sido detectado problema com o fundo previdenciário.
