O plenário da Câmara deve votar ainda nesta quarta-feira o projeto que altera as regras para os partidos políticos. Praticamente desidratado por completo pelo Senado, os deputados pretendem recuperar o texto que havia sido originalmente aprovado por eles.

continua após a publicidade

Pressionados por grupos da sociedade, os senadores aprovaram apenas o trecho que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas políticas, embora tenham garantido que há um acordo de boca no Congresso para que o fundo seja limitado a R$ 1,7 bilhão, mesmo valor destinado nas eleições de 2018.

Caberá agora à Câmara decidir se retoma o pacote de benesses às legendas ou se mantém o projeto sem essas alterações. Se o texto original for retomado, o desgaste de vetar recairá sobre o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com técnicos da Casa, os deputados poderão retomar alguns trechos do que havia sido aprovado e não precisam, necessariamente, recuperar o projeto como um todo.

continua após a publicidade

Projeto

Entre outros pontos, o texto aprovado pelos deputados e rejeitado nesta terça-feira no Senado afrouxava regras para sanção a partidos. A aplicação de multas por desaprovação das contas, por exemplo, só ocorreria se ficasse comprovada a intenção de cometer a irregularidade. A exigência poderia dificultar a punição a partidos que cometerem irregularidades no uso dos recursos públicos. O projeto também previa anistia a multas aplicadas aos partidos em casos de processos ainda com julgamentos pendentes na Justiça Eleitoral.

continua após a publicidade

Outra alteração proposta que causou polêmica permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para prestação de contas e ampliava as possibilidades de uso dos recursos públicos. O projeto permitia, por exemplo, a contratação de advogados para bancar a defesa de filiados acusados de corrupção. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a Câmara quer encaixar novamente esse trecho no projeto.

O texto que havia recebido sinal verde da Câmara também permitia ao partido pagar passagens aéreas de pessoas não filiadas para participação em palestras, reuniões, convenções e palestras. Autorizava, ainda, o retorno da propaganda partidária, extinta na reforma eleitoral aprovada em 2017, para que os gastos pudessem ser revertidos para o financiamento de campanhas.