A Assembleia Legislativa derrubou, ontem, o veto parcial do governador Roberto Requião (PMDB) ao projeto de lei 515/08, que extingue a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) e cria o Instituto das Águas do Paraná (Ipaguas).
A parte vetada tratava da cobrança pelo uso da água. O texto original, proposto pelo governo, estabelecia que os pequenos produtores rurais fossem isentos, desde que mantida a obrigatoriedade da obtenção da outorga e se o uso fosse considerado insignificante.
No entendimento dos deputados o termo “insignificante” não deixava clara a isenção, portanto houve uma mudança, e assim, a isenção passou a ser destinada exclusivamente à produção agropecuária e silvipastoril.
Na avaliação do governo o novo texto amplia demasiadamente a isenção e, por isso, teria de ser vetado. O veto foi derrubado com 36 votos favoráveis contra três contrários.
Até a bancada governista votou pela derrubada do veto. Os vetos serão novamente encaminhados ao governador, que tem prazo de 48 horas para sancionar os projetos de lei, caso contrário eles retornam à Assembleia e serão sancionados.
