Já está pronto o projeto de decreto legislativo estipulando o salário do governador, vice-governador e dos deputados estaduais para 2007. A matéria, que entra em votação na próxima semana, não estabelece valores, mas se limita a reproduzir os critérios adotados para a fixação dos vencimentos do Executivo e Legislativo. A votação dos salários obedece a um dispositivo da Constituição Estadual, prevendo que cabe à atual legislatura definir os salários que serão pagos na próxima.
O projeto estabelece que o salário do governador é igual ao de ministro do Supremo Tribunal Federal, que corresponde ao teto dos vencimentos no país, no valor de R$ 24,5 mil. Já o salário do vice-governador é fixado em 75% da remuneração de ministro do STF.
No caso dos deputados estaduais, o salário tem como parâmetro o que recebe um deputado federal. Os deputados estaduais ganham 75% do valor pago pela Câmara dos Deputados. O salário de um deputado federal é de R$ 12,5 mil. O salário do deputado estadual é de R$ 9,5 mil. A cada reajuste de salários e verbas de ressarcimento na Câmara dos Deputados, há uma correção automática dos valores na Assembléia Legislativa.
O 1.º secretário da AL, Nereu Moura (PMDB), comentou que a proposta em discussão na Câmara, de aumentar os salários dos deputados federais, transferindo recursos da verba indenizatória, também pode ser adotada no Paraná. ?O uso dessa verba tem muita polêmica. Há uma exigência de transparência da sociedade, que quer saber como esse recurso é usado?, disse o deputado. Ele afirmou que uma das propostas para a próxima Mesa Executiva da AL é tornar pública a prestação de contas dos deputados, mostrando como eles gastam os R$ 27,5 mil que recebem por mês para despesas do mandato.
