Os deputados estaduais Nereu Moura e Luiz Claudio Romanelli, ambos do PMDB, foram condenados pelo juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, por ato de improbidade administrativa pela contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa. Cabe recurso contra a decisão, proferida na quarta-feira (27). Os danos somariam R$ 317.346,48.
Na sentença, Oliveira condena Nereu a ressarcir o dano causado ao erário, com valores atualizados; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por dez anos; e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos por igual período. Romanelli recebeu a mesma pena, mas com prazos diferentes: teve os direitos políticos suspensos por oito anos e não pode contratar com o poder público por cinco anos.
Na mesma ação, três outras pessoas também foram condenadas: Paulo Gomes Junior, então chefe de gabinete da liderança do PMDB; Rosângela Chrispim Calixto e Tani Lemos do Padro Colaço, também funcionárias da Casa. Eles teriam atuado como intermediários na contratação de funcionários fantasmas no gabinete do partido entre julho de 2000 e março de 2001, conforme denúncia do Ministério Público.
Uma das fantasmas citadas na ação é Elza Chrispim Calixto (mãe de Rosângela), que era empregada da família do senador Roberto Requião (PMDB). Ela foi nomeada em setembro de 2000 para um cargo em comissão no gabinete da liderança do PMDB. Ela afirmou em depoimento que não sabia da nomeação e que nunca exerceu qualquer função na Casa, além de não ter recebido salários da Assembleia.
Outros cinco parentes dos réus teriam sido contratados pela liderança do partido, mas nunca exerceram as funções no gabinete. Conforme a sentença, os salários dos fantasmas eram depositados nas contas dos deputados e dos demais condenados. Além da ação cível, tramita um processo penal que trata do caso.
Outro lado
Os deputados dizem que vão recorrer. “É uma decisão absurda. O juiz não levou em conta o resultado da perícia judicial, que comprova que a minha assinatura foi falsificada. Além disso, a própria funcionária fantasma disse, em depoimento, que nunca me viu, que nunca esteve comigo”, disse Nereu Moura.
Já Romanelli afirma que não ocupava qualquer função pública à época dos fatos. “Sou inocente. Fui envolvido de forma indevida nesse episódio, por minha relação com o Paulo Gomes. Somos amigos há anos; fui padrinho de casamento dele. Tanto que, na esfera criminal, o Ministério Público me excluiu da ação.” A reportagem procurou os advogados dos demais condenados, mas não os encontrou.
