Sete deputados de Minas Gerais protocolaram nesta sexta-feira, 29, no Tribunal de Justiça do Estado, uma ação popular com pedido liminar para sustar a nomeação da esposa do governador Fernando Pimentel (PT) ao cargo de secretária de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Investigada na Operação Acrônimo, a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, foi nomeada na quinta-feira, 28, e passou a ter foro privilegiado na segunda instância da Justiça.
“O ato de nomeação deve ser considerado nulo por: (i) apresentar desvio de finalidade, pois evidentemente a nomeação ocorreu para conferir à Requerida Carolina de Oliveira Pereira Pimentel o foro especial por prerrogativa de função; e (ii) violar o princípio da moralidade pública, uma vez que a nomeação de cônjuge para o cargo de Secretária de Estado configura nepotismo.”
A ação popular é subscrita pelos deputados do bloco de oposição, Gustavo Valadares (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Antônio Carlos Arantes (PSDB), Dalmo Roberto Ribeiro Silva (PSDB), Dilzon Luiz de Melo (PTB), Fabiano Galletti Tolentino (PPS) e Washington Fernando Rodrigues (PDT), o Sargento Rodrigues.
O deputado Gustavo Corrêa disse estar “perplexo” com a nomeação. “Comprova claramente a tentativa do governador de blindar a sua esposa de uma eventual prisão que pudesse vir a ocorrer nos próximos dias. É um ato típico de desespero, chegar no último nível, no limite para evitar esse tipo de ação da polícia. É, sem dúvida alguma, uma fraude processual, um desvio processual que estão buscando de alguma forma. Vamos tomar as medidas cabíveis e necessárias.”
Carolina e Fernando Pimentel são suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes.
O criminalista Pierpaolo Bottini, advogado de Carolina Pimentel, defendeu que a nomeação, do ponto de vista criminal, não altera a jurisdição do caso. “Ela está sendo investigada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Os fatos estão sendo apurados no STJ e lá vão permanecer. Eu não vejo motivos para se achar que os autos referentes à Carolina poderão ser desmembrados a partir do momento em que ela se torna secretária de Estado.”
Na quinta-feira, após a nomeação, o governo de Minas destacou que a nomeação já estava planejada e aguardava apenas o retorno da Primeira-Dama da licença maternidade. Carolina Pimentel substitui o deputado André Quintão, que reassumiu o mandato de deputado na Assembleia Legislativa.
“A indicação de Carolina (…) partiu do próprio secretário André Quintão. Ele vê na presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição”