A reunião de parlamentares da Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados (Cindra) com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir a questão da demarcação de terras indígenas, está marcada para a próxima quarta-feira, 10. A audiência no Palácio do Planalto deve contar com as presenças dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Agricultura, Antônio Andrade, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.
O presidente da Cindra, deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), disse que, no encontro, os parlamentares vão cobrar a promessa feita por Gleisi Hoffmann, de que o governo editaria um decreto instituindo um novo modelo de demarcações de terras indígenas, com a participação de outros órgãos de governo, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), na definição de novas áreas.
PEC 215
Jerônimo Goergen afirmou que, na próxima semana, a bancada agropecuária vai cobrar a palavra empenhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre a instalação da PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a palavra final sobre demarcação de terras indígenas. A instalação da comissão especial estava prevista para quarta-feira desta semana, mas o presidente da Câmara dos Deputados preferiu aguardar pelo relatório de um grupo de trabalho criado para debater a situação dos índios no Brasil.
O deputado gaúcho afirmou que o grupo de trabalho, composto basicamente por parlamentares ligados à causa indígena, aprovou um texto contrário à instalação da comissão especial da PEC 215. “Houve uma ameaça dos indígenas no sentido de uma mobilização, mas nós também podemos nos mobilizar. E é isso que nós vamos fazer; partir para um tudo ou nada, lamentavelmente, porque nós não temos uma posição do governo. E aqui na Câmara não tivemos o cumprimento desse compromisso”, diz ele.
STF
Outro desdobramento da questão indígena é a reunião que a bancada ruralista terá na próxima segunda-feira, 9, às 16h20, com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso é o novo relator da Petição 3388/RR, mais conhecida como o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, julgado em 2009 pelo STF. Goergen lembra que o processo relativo à terra indígena localizada em Roraima ainda não foi finalizado, pois depende do julgamento dos embargos declaratórios. O antigo relator, ministro Carlos Ayres Britto, cassou a liminar que impedia a retirada dos não índios da área, mas estabeleceu 19 condicionantes para a demarcação e ocupação de terras indígenas.
O deputado destaca que, entre as condicionantes, está a proibição da ampliação da terra indígena já demarcada, a garantia de participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação, a atuação soberana das Forças Armadas e da Polícia Federal nos territórios, sem a necessidade de consulta à Funai. O texto também estabelece que o usufruto dos índios não se sobrepõe aos interesses nacionais na exploração de riquezas minerais e das águas, bem como da construção de equipamentos de infraestrutura necessários ao desenvolvimento do País.
