O reajuste de 7,34% no salário mínimo regional no Paraná foi aprovado na tarde de ontem em primeira votação na Assembleia Legislativa (Alep). O projeto de lei nº 161/14, do governo estadual, teve 38 votos favoráveis e nenhum contrário. Hoje, a matéria retorna à pauta da Alep para segunda votação.
O novo piso salarial deve entrar em vigor a partir do próximo dia 1.º de maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. O novo salário deve beneficiar cerca de um milhão de paranaenses.
A votação do novo mínimo regional teve início apenas três dias antes de o governador Beto Richa anunciar a mudança, o que ocorre tradicionalmente no Dia do Trabalho. O curto prazo para as discussões, entretanto, não deve atrasar o calendário, como sinalizam os deputados.
O líder do governo na Alep, deputado Ademar Traiano, diz que o governo buscou o entendimento entre os representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do poder público por meio de uma comissão tripartite para que a proposta fosse satisfatória para todos.
Segundo a oposição, o projeto deve ser aprovado sem emendas na segunda votação de hoje, o que irá dispensar a redação final em terceira discussão, deixando a proposta em condições de ser sancionada pelo governador Beto Richa. “A votação foi tranquila e deve ocorrer da mesma forma na segunda sessão. Há um entendimento de que esse foi um processo construído e de que não havia como avançar mais do que isso”, comenta o líder da oposição na Alep, Tadeu Veneri.
O piso regional é um instrumento utilizado para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho.